Leia o texto: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Disponível em Esse texto é de qual artigo do código civil? Artigo 108. Artigo 265. Artigo 113. Artigo 581. Artigo 456.
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Resposta & Explicação;
O texto citado é o artigo 108 do Código Civil brasileiro. Esse artigo estabelece que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, exceto quando a lei dispuser em contrário. Isso significa que, para que esses negócios jurídicos sejam válidos, é necessário que sejam formalizados por meio de escritura pública lavrada em cartório.