Leia o texto a seguir: A Propriedade não é só um direito, mas também um dever. É um direito do proprietário de ter para si a coisa e também um dever dele para com a coletividade de que essa propriedade produza frutos e atinja sua função social.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. A função social da propriedade é descrita na Constituição Federal de 1988; II. Ela determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade; III. O seu entendimento não contribui para o debate sobre a administração de condomínios, especificadamente. Afirma-se a verdade em:
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. A função social da propriedade é descrita na Constituição Federal de 1988; II. Ela determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade; III. O seu entendimento não contribui para o debate sobre a administração de condomínios, especificadamente. Afirma-se a verdade em:
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Resposta:
A função social da propriedade está prevista na Constituição Federal de 1988 é a função social da propriedade estabelece que a propriedade urbana ou rural deve cumprir uma função. Alternativa correta é a quarta: I e II são verdadeiras.
A função social da propriedade Explicamos cada uma das alternativas em detalhes.
• I. Essa assertiva está correta. A função social da propriedade está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 5º, inciso XXIII, e no artigo 170, inciso III.
• II. Essa assertiva está correta. A função
social da propriedade estabelece que a
propriedade urbana ou rural deve cumprir
uma função que vai além dos interesses
do proprietário, devendo atender às
necessidades e interesses da sociedade
como um todo.
• III. Essa assertiva está incorreta. O entendimento da função social da propriedade contribui para o debate sobre a administração de condomínios, pois envolve a compreensão de que a propriedade não pode ser exercida de forma arbitrária, mas sim de acordo com o interesse coletivo.