A partir dessas premissas e do seu conhecimento a respeito da intervenção federal, responda as seguintes questões:
2) cite 4 (quatro) hipóteses em que a Constituição Federal de 1988 autoriza a intervenção federal e 4 (quatro) hipóteses em que autoriza a intervenção estadual, conceituando cada uma delas.
2) cite 4 (quatro) hipóteses em que a Constituição Federal de 1988 autoriza a intervenção federal e 4 (quatro) hipóteses em que autoriza a intervenção estadual, conceituando cada uma delas.
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Artigo 34 - Inciso III: Prevê a intervenção federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Artigo 34 - Inciso IV: Estabelece a intervenção federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades federativas.
Artigo 34 - Inciso V: Menciona a intervenção federal para garantir a defesa nacional e a preservação da integridade territorial.
Artigo 36: Regula a intervenção federal no caso de estado de defesa e estado de sítio.
Intervenção Estadual:
Artigo 35 - Inciso III: Prevê a intervenção estadual para assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
Artigo 35 - Inciso IV: Menciona a intervenção estadual para garantir a execução de lei federal.
Artigo 35 - Inciso V: Estabelece a intervenção estadual para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Artigo 35 - Inciso VI: Regula a intervenção estadual para organizar as finanças do Município quando este deixar de pagar dívidas.
Bons estudos! ✅