A partir dessas premissas e do seu conhecimento a respeito da intervenção federal, responda as seguintes questões:
Quais são as espécies de intervenção federal? Conceitue cada uma delas.
Quais são as espécies de intervenção federal? Conceitue cada uma delas.
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Intervenção Federal de Ofício: A União intervém em um Estado ou no Distrito Federal sem solicitação do Poder Executivo local. Isso ocorre em situações graves, como ameaça à integridade nacional, invasão estrangeira, grave comprometimento da ordem pública ou obstrução ao livre exercício de qualquer dos Poderes. A intervenção é decretada por meio de um instrumento formal, como um decreto presidencial.
Intervenção Federal em Território Federal: Os Territórios Federais também estão sujeitos à intervenção federal, mas de acordo com leis complementares específicas. Essas leis complementares estabelecem as situações e os procedimentos em que a União pode intervir nos Territórios Federais.
Corrigida ✅