A Política de Defesa da Concorrência pode ser entendida como um conjunto de normas jurídicas e sociais que tem como objetivo restringir atos e práticas que prejudicam o processo concorrencial (GAMA, 2005). Nesse sentido, faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, exceto:


l - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
ll - Secretaria de Fazenda do Ministério do Planejamento.
lll - Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).
lV - Secretaria de Direito Econômico (SDE).
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