A prescrição resulta de disposição legal; já a decadência resulta da lei, do contrato e do testamento, além de não poder ser renunciada pelas partes, nem depois de consumada, já a prescrição, depois de consumada, pode ser renunciada.
I- A prescrição é a perda do direito à pretensão.
II- A decadência é a perda do direito subjetivo material.
III- A prescrição não pode ser interrompida ou suspensa.
IV- A decadência pode ser interrompida ou suspensa.
Está correto o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a. II e IV.
b. III e IV.
c. II, III e IV.
d. I, II e IV.
e. I e II.
I- A prescrição é a perda do direito à pretensão.
II- A decadência é a perda do direito subjetivo material.
III- A prescrição não pode ser interrompida ou suspensa.
IV- A decadência pode ser interrompida ou suspensa.
Está correto o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a. II e IV.
b. III e IV.
c. II, III e IV.
d. I, II e IV.
e. I e II.
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A alternativa correta é a letra d.
I - A prescrição é a perda do direito à pretensão: correta. A prescrição é a perda do direito de ação em decorrência da inércia do titular do direito durante determinado lapso temporal previsto em lei.
II - A decadência é a perda do direito subjetivo material: incorreta. A decadência é a perda do próprio direito material, ou seja, do direito em si, em decorrência da inércia do titular durante determinado lapso temporal previsto em lei.
III - A prescrição não pode ser interrompida ou suspensa: incorreta. A prescrição pode ser interrompida ou suspensa, por exemplo, em decorrência do ajuizamento de uma ação judicial ou em virtude da ocorrência de certos eventos previstos em lei.
IV - A decadência pode ser interrompida ou suspensa: correta. A decadência pode ser interrompida ou suspensa, por exemplo, pelo ajuizamento de uma ação judicial ou pelo início de uma negociação extrajudicial entre as partes.