A proteção do meio ambiente, bem como a utilização racional de seus recursos depende de muitas ações desenvolvidas pelo poder Público, como por exemplo: I. Fiscalização das atividades poluidoras ou que utilizem recursos ambientais;
II. Determinação de estudos de impactos ambientais e de alternativas para projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos da esfera federal, estadual, municipal e entidades privadas, especialmente em áreas consideradas patrimônio nacional;
III. Estabelecimento de normas e padrões de controle da poluição de veículos automotores;
IV. Estabelecimento de normas, padrões e critérios de controle e manutenção da qualidade ambiental.
V. Conceder licenciamento ambiental e autorizar o uso sustentável de recursos naturais. São atividades de incumbência do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, apenas as arroladas nos itens:
Escolha uma:

a. I, IV e V.

b. II, IV e V.

c. II, III e IV.

d. III, IV e V.

e. I, III e V.