O Poder Legislativo no Brasil é bicameral, ou seja, constituído de duas casas. As duas casas funcionam geralmente em um sistema paralelo de elaboração e revisão de leis, porém possuem certas funções que são privativas de cada uma. Trata-se de uma função privativa da Câmara dos Deputados: Escolha uma:
a. Suspender execução, parcial ou total, de lei declarada inconstitucional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
b. Aprovar indicações do Presidente da República para magistrados c. Revisar as proposições enviada da Câmara dos Deputados d. Eleger membros do Conselho da República e. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado.
c. Revisar as proposições enviada da Câmara dos Deputados
d. Eleger membros do Conselho da República
e. Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado.
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superconcurseira
Alternativa d, conforme o art. 51º , inciso V da Constituição Federal.
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