A prova é elemento fundamental ao processo e se consagra como um artifício indispensável ao julgador, que compõem seu convencimento. Dessa forma, o ônus de provas infere diretamente na tutela jurídica. A prova é um elemento indispensável ao processo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), acrescentou em seu texto normativo a possibilidade de inversão do ônus probatório ao consumidor, considerado hipossuficiente na relação do consumo, diante da verossimilhança de suas alegações.

Sobre o assunto, marque a opção correta:

Escolha uma opção:
a. É um direito básico do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
b. O ônus da prova não é um direito básico do consumidor, pois não lhe compete produzir nenhuma prova de seu direito.
c. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária não cabe a quem as patrocina.
d. Não é abusiva a cláusula que estabelece inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
e. O consumidor responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.