Antônio e Marcos, amigos desde a infância, ambos atualmente com 22 anos, precisando de dinheiro para adquirir uma motocicleta de trilhas, que tanto desejavam para que pudessem participar de eventos esportivos, tomaram a decisão de realizar uma entrega de entorpecentes para um terceiro. Efetuariam a entrega e receberiam o valor de R$ 18.000,00. Assim fizeram e concluíram o acordo com o terceiro, recebendo, então, os R$ 18.000,00 em espécie. Ato contínuo, tomaram conhecimento de que as notas de dinheiro recebidas eram falsas, o que foi percebido pelo vendedor da motocicleta, que simplesmente não vendeu o veículo. Considerando-se a teoria geral acerca do fato jurídico e do ato jurídico, bem como as classificações do negócio jurídico, assinale a única alternativa correta quanto ao enquadramento das ocorrências apresentadas:
a) O ato de entrega dos entorpecentes é considerado ato jurídico stricto sensu, pois os efeitos incriminadores já estão previstos na legislação.
b) Receber notas falsas em pagamento é considerado fato jurídico stricto sensu, porquanto não há previsão legal acerca dessa forma de pagamento, não havendo, portanto, efeitos jurídicos quaisquer previstos para um acontecimento desse tipo.
c) A entrega de entorpecentes é considerada um negócio jurídico, à medida que o vendedor e o comprador chegam a um consenso sobre a entrega do bem e a contraprestação em pagamento.
d) A aquisição da motocicleta, no caso apresentado, pode ser classificada como um negócio jurídico oneroso e inter vivos, razão pela qual é exigível, por parte do vendedor da motocicleta, o valor pactuado, independentemente da questão anterior referente aos entorpecentes.
e) Antônio e Marcos podem realizar a cobrança do valor de R$ 18.000,00 mediante o ajuizamento de ação judicial em face do terceiro, pois realizaram o serviço de entrega de entorpecente, que é considerado ato jurídico lato sensu.
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d) A aquisição da motocicleta, no caso apresentado, pode ser classificada como um negócio jurídico oneroso e inter vivos, razão pela qual é exigível, por parte do vendedor da motocicleta, o valor pactuado, independentemente da questão anterior referente aos entorpecentes.
Os negócios jurídicos apresentam três campos de análise, são eles existência, validade e eficácia.
O plano de existência considera os elementos que devem existir pra que o negócio seja classificado como existência. O plano de validade considera os critérios que podem considerar um negócio válido ou não. E o plano de eficácia considera o lapso temporal que o pacto precisa para gerar efeitos jurídicos.
De acordo com o caso apresentado, é possível perceber que trata-se de um negócio jurídico oneroso e inter vivos. Tal fato permite a exigência do valor pactuado, sem depender da questão referente aos entorpecentes.
Bons estudos!