Após dois anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza que todas as crianças e todos os adolescentes, independentemente da classe social, são cidadãos e, portanto, possuem seus direitos garantidos.


Nesse sentido, leia atentamente as alternativas a seguir e assinale a que corresponde ao que ocorreu ao longo dos anos 1990 que favoreceu o desenvolvimento e as melhorias na educação infantil.

a.
A mudança de ministro da educação.

b.
O surgimento da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem).

c.
A criação de creches e salas de asilo.

d.
A produção de vários documentos para a educação infantil.

e.
A criação das Rodas dos Expostos.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), materializada pela Lei nº 9.394/1996, institui, no Artigo 12, que toda instituição de ensino deve elaborar a proposta pedagógica. Esse documento carrega, no próprio interior, as especificidades de determinada comunidade escolar. Por isso, deve ser elaborado por todos os profissionais que a compõem, expressando a identidade da instituição. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2009]. Considerando a função da proposta pedagógica, assinale a alternativa correta. a. É o documento norteador que expressa a identidade da instituição de ensino. Deve organizar todo o trabalho educativo a ser executado pelos profissionais. b. É o documento norteador que expressa a identidade da instituição de ensino. Deve organizar o trabalho da comunidade escolar para padronizar as metodologias em sala. c. É o documento norteador que expressa a identidade da instituição de ensino. Deve organizar o trabalho da gestão para atingir as metas definidas pelas escolas municipais. d. É o documento norteador que expressa a identidade da instituição de ensino. Deve organizar o trabalho dos alunos para participação nas avaliações externas. e. É o documento norteador que expressa a identidade da instituição de ensino. Deve organizar os encaminhamentos didático-pedagógicos oriundos da Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).
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