“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I – Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

PORQUE

II – A constituição de 1988 chega para instituir a saúde como direito de todos e um dever do estado, formando a base do Sistema Único de saúde (SUS).

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

c.
As asserções I e II são proposições falsas.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

e.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeir