Art. 22. CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Sobre os serviços públicos e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta: Escolha uma: a. O estudante beneficiado com o FIES poderá requerer a aplicação do CDC para discussão das cláusulas contratuais referente ao programa. b. Pedro adquiriu uma franquia de chocolates e percebeu, em pouco tempo, que foi vítima de propaganda enganosa. Nesse caso, Pedro poderá gozar da proteção do CDC. c. Ana, moradora do apartamento 204, poderá requerer a aplicação do CDC em face do condomínio, em razão da cobrança indevida e vexatória da taxa condominial. d. Flávia adquiriu um fundo de previdência privada em seu banco e recebeu de brinde um seguro de vida. Nesse caso, Flávia poderá gozar da proteção do CDC. e. O CDC será aplicado ao beneficiário da previdência social, se verificada que a autarquia cometeu abusos.
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August 2022 | 0 Respostas
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August 2022 | 0 Respostas
(FUVEST-SP) "(...) – Escuta, Miguilim, uma coisa você me perdoa? Eu tive inveja de você, porque o Papaco-o-Paco fala Miguilim me dá um beijim... e não aprendeu a falar meu nome..." O Dito estava com jeito: as pernas duras, dobradas nos joelhos, a cabeça dura na nuca, só para
Xurupita14
August 2022 | 0 Respostas
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August 2022 | 0 Respostas
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pamelasalgado
August 2022 | 0 Respostas
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lulu2013
August 2022 | 0 Respostas
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lulu2013
August 2022 | 0 Respostas
Leia o parágrafo abaixo e responda ao que se pede. Em que pesem essas diferenças, seja com relação aos tipos de associação, seja com o papel do Estado ou às propostas de reforma política, a vertente teórica da democracia associativa extrai, do campo da organização associativa, uma forte responsabilidade pública,
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