December 2019 2 16 Report
O Código de Defesa do Consumidor estabelece as diretrizes protetivas das relações de consumo.

Considerando a importância do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa verdadeira:


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Art. 22. CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Sobre os serviços públicos e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta: Escolha uma:
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Aline comprou um carro novo de uma concessionária de renome na cidade, mas com defeito de fabricação, ocasionando um acidente no momento em que dava carona para sua amiga Gisele. Aline fraturou a coluna no acidente e Gisele teve um dos braços quebrado. Sobre a situação narrada, podemos afirmar que: Escolha uma:
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Art. 22. CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Sobre os serviços públicos e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta: Escolha uma: a. O estudante beneficiado com o FIES poderá requerer a aplicação do CDC para discussão das cláusulas contratuais referente ao programa. b. Pedro adquiriu uma franquia de chocolates e percebeu, em pouco tempo, que foi vítima de propaganda enganosa. Nesse caso, Pedro poderá gozar da proteção do CDC. c. Ana, moradora do apartamento 204, poderá requerer a aplicação do CDC em face do condomínio, em razão da cobrança indevida e vexatória da taxa condominial. d. Flávia adquiriu um fundo de previdência privada em seu banco e recebeu de brinde um seguro de vida. Nesse caso, Flávia poderá gozar da proteção do CDC. e. O CDC será aplicado ao beneficiário da previdência social, se verificada que a autarquia cometeu abusos.
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Sobre os elementos da relação jurídica de consumo, considere as seguintes assertivas: I – Serviço será qualquer atividade ofertada no mercado de consumo. II – Para que faça jus à tutela do CDC, o consumidor deve necessariamente adquirir um produto. III – Todo fornecedor de produto ou serviço será responsabilizado, segundo as diretrizes do CDC, pelos vícios existentes no bem ou atividade;; IV – Diante da proteção da legislação consumerista, a interrupção de serviços públicos essenciais deve ser precedida de notificação prévia do consumidor. Quais assertivas estão corretas? Escolha uma: a. Apenas as assertivas II e III estão corretas. b. Apenas as assertivas I e III estão corretas. c. Apenas as assertivas I e IV estão corretas. d. Apenas as assertivas I e II estão corretas. e. Apenas a alternativa IV está correta.
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A relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço. A partir dos elementos da relação jurídica de consumo, considere as seguintes assertivas: I – O sujeito que aliena seu único veículo, não está sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. II – A aplicação em renda fixa não pode ser considerada como produto para fins de merecimento da tutela consumerista. III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Quais assertivas estão corretas? Escolha uma: a. Apenas as assertivas I e II estão corretas. b. Apenas as assertivas II e III estão corretas. c. Apenas a assertiva I está correta. d. Apenas a assertiva II está correta. e. Apenas a assertiva III está correta.
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A proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, em todo o mundo, um dos temas mais atuais do Direito. Sobre os direitos básicos do consumidor podemos afirmar que: Escolha uma:
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