As entidades do terceiro setor possuem obrigações únicas, como a adesão ao SICAP, um sistema da Receita Federal que visa ao controle e fiscalização dessas organizações. O SICAP categoriza entidades de acordo com setores, como saúde, educação e assistência social, para monitorar suas atividades financeiras de maneira eficiente. Entidades que recebem doações ou prestam serviços sociais devem registrar-se e prestar contas no SICAP. A falta de adesão pode resultar em penalidades. Um exemplo fictício de envio SICAP mostra detalhes como identificação da entidade, administração, atividades e movimentações financeiras. A precisão das informações e registros contábeis é crucial para o SICAP. Cada SICAP varia conforme a atividade e as finanças da entidade, mas a aderência a esse sistema é fundamental para manter a transparência, responsabilidade e conformidade das organizações do terceiro setor.
Fonte: adaptado de: ANDRADE, A. P. et al. Manual de procedimentos para o terceiro setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília, DF: CFC; FBC; Profis, 2015. Disponível em: f. Acesso em: 10 out. 2023.Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. As organizações do terceiro setor estão sujeitas a uma obrigação específica criada pela Receita Federal do Brasil para registro e fiscalização, conhecida como SICAP (Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Atividades das Organizações do Terceiro Setor).
PORQUE
II. O SICAP é um sistema utilizado para garantir a transparência e a responsabilidade financeira das entidades do terceiro setor.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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