As entidades do terceiro setor possuem obrigações únicas, como a adesão ao SICAP, um sistema da Receita Federal que visa ao controle e fiscalização dessas organizações. O SICAP categoriza entidades de acordo com setores, como saúde, educação e assistência social, para monitorar suas atividades financeiras de maneira eficiente. Entidades que recebem doações ou prestam serviços sociais devem registrar-se e prestar contas no SICAP. A falta de adesão pode resultar em penalidades. Um exemplo fictício de envio SICAP mostra detalhes como identificação da entidade, administração, atividades e movimentações financeiras. A precisão das informações e registros contábeis é crucial para o SICAP. Cada SICAP varia conforme a atividade e as finanças da entidade, mas a aderência a esse sistema é fundamental para manter a transparência, responsabilidade e conformidade das organizações do terceiro setor. Fonte: adaptado de: ANDRADE, A. P. et al. Manual de procedimentos para o terceiro setor: aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social. Brasília, DF: CFC; FBC; Profis, 2015. Disponível em: f. Acesso em: 10 out. 2023.Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. As organizações do terceiro setor estão sujeitas a uma obrigação específica criada pela Receita Federal do Brasil para registro e fiscalização, conhecida como SICAP (Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Atividades das Organizações do Terceiro Setor). PORQUE II. O SICAP é um sistema utilizado para garantir a transparência e a responsabilidade financeira das entidades do terceiro setor. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação: No livro da diciplina logo no primeiro e segundo paragrafo indica: A principal obrigação específica de uma entidade dum sistema criado pela Receita
Federal do Brasil para registro e fiscalização de entidades do terceiro setor, incluindo
organizações sem fins lucrativos. O SICAP é utilizado para garantir a transparência e a
responsabilidade financeira dessas entidades.
O setor no SICAP é uma categoria que agrupa entidades do terceiro setor com
objetivos similares, como organizações sem fins lucrativos que trabalham na área de
saúde, educação, assistência social, entre outras. Ao se registrar no SICAP, uma entidade
deve escolher o setor ao qual pertence, para que a Receita Federal possa monitorar suas
atividades e movimentações financeiras de maneira mais eficiente.
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Resposta: Alternativa D)
Explicação: No livro da diciplina logo no primeiro e segundo paragrafo indica: A principal obrigação específica de uma entidade dum sistema criado pela Receita
Federal do Brasil para registro e fiscalização de entidades do terceiro setor, incluindo
organizações sem fins lucrativos. O SICAP é utilizado para garantir a transparência e a
responsabilidade financeira dessas entidades.
O setor no SICAP é uma categoria que agrupa entidades do terceiro setor com
objetivos similares, como organizações sem fins lucrativos que trabalham na área de
saúde, educação, assistência social, entre outras. Ao se registrar no SICAP, uma entidade
deve escolher o setor ao qual pertence, para que a Receita Federal possa monitorar suas
atividades e movimentações financeiras de maneira mais eficiente.
Resposta:
D) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação: