January 2020 2 427 Report
Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a expressão em latim e o seu significado:
Escolha uma:

Ab initio: pelo todo.

Ex tunc: não retroage.

A fortiori: de forma arbitrária.

Culpa in eligendo: culpa decorrente da escolha de uma pessoa para cumprir uma obrigação.

Culpa in contrahendo: culpa decorrente da má vigilância na execução de uma obrigação.
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_________ é uma síntese dos fatos objeto de questionamento, das teses apresentadas e da solução encontrada pelo parecerista. Considerando a estrutura do parecer, trata-se: Escolha uma: a. Fecho. b. Texto. c. Ementa. d. Autenticação. e. Preâmbulo.
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Dentre todos os requisitos elencados abaixo, assinale aquele que corresponde a uma alteração trazida pelo Novo Código de Processo Civil na petição inicial: Escolha uma: a. Endereçamento. b. Opção pela conciliação. <= GABARITO c. Provas. d. Fundamentação jurídica. e. Valor da causa.
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Sobre a contestação, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. O réu sempre deverá endereçar a contestação ao Tribunal de Justiça. b. É desnecessário que o réu demonstre as provas que pretende produzir. c. As preliminares devem ser colocadas após o mérito. d.No mérito, o réu deverá contrariar todos os fatos e fundamentos jurídicos trazidos pelo autor na petição inicial. <= GABARITO e. É necessário que o réu indique a sua qualificação completa e também do autor.
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Sobre a apelação, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a.Na petição de interposição pretende-se o recebimento e o processamento do recurso. b. Inexiste preliminar na apelação. c. Da sentença proferida pelo Juízo de 2º grau caberá um recurso denominado apelação. d. As razões de apelação são endereçadas para o mesmo Juízo que proferiu a sentença. e. Na apelação existem três petições: contestação, petição de interposição e razões de apelação.
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Quanto ao nível de linguagem, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A linguagem judiciária é aquela utilizada nos códigos. A linguagem cartorária é utilizada nos contratos. A linhagem legislativa é aquela utilizada por doutrinadores. A linguagem contratual possui como finalidade registrar os atos de direito. A linguagem judiciária possui como objetivo a aplicação do Direito.
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O “modus expressandi” dos operadores de Direito enseja uma revisão. A maneira como se redige um texto jurídico deve ser repensada. Não é apenas uma necessidade formal, no tocante ao uso da língua consoante a gramática ou segundo técnicas de redação; impõe-se uma necessidade de ordem prática, tendo em conta toda a sociedade juridicamente assistida. O destinatário da mensagem não é apenas o juiz, o desembargador ou o ministro, mas também o bancário, o mecânico e o comerciante. Enfim, todos que precisam ser amparados pela Justiça. Poucos conseguem entender sequer a procuração que assinam para o advogado, tanto menos será compreensível uma petição ou um recurso, também carecendo de tradução o despacho ou a sentença expedida pelo magistrado. Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. O que se entende por termos de pertinência jurídica exclusiva? Escolha uma: São termos que possuem o mesmo significado na linguagem corrente e na linguagem jurídica. São termos que possuem mais de um significado na linguagem jurídica. São termos que possuem mais de um significado na linguagem corrente. São termos que possuem um significado na linguagem corrente e outro na linguagem jurídica. São termos que só têm significado no âmbito do Direito.
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“Quem nunca ouviu piadas e reclamações sobre o excesso de formalismo e jargões em textos jurídicos? Para o operador do Direito e para o próprio legislador, ambos treinados para interpretar e redigir leis, reclamações dessa natureza podem parecer infundadas, pois o formalismo e o uso de jargões são muitas vezes considerados uma marca da linguagem jurídica. Contudo, a linguagem do Direito permeia todos os setores da sociedade, das responsabilidades de um médico ou professor até mesmo uma fatura de conta telefônica. E, graças à crescente insatisfação do público leigo com a linguagem técnica que obscurece textos que, por princípio, deveriam estar ao alcance de todos, os movimentos em prol da simplificação da linguagem técnica em várias áreas de conhecimento ganham cada vez mais espaço no cenário internacional”. Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. I- A linguagem verbal é aquela expressada exclusivamente por meio da forma falada. II- A linguagem escrita é valorizada em razão da segurança jurídica. III- A linguística possui um duplo caráter de estudo. IV- A linguagem jurídica baseia-se somente nos dados de base. Assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: Todas as proposições estão incorretas. Todas as proposições estão corretas. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e IV. Somente está correto o que se afirma nas proposições I, II e IV.
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A linguagem do direito compreende vários níveis. A suposição global de uma única realidade é substituída pela observação de muitos níveis linguísticos. Não existe uma linguagem jurídica, mas uma linguagem legisla¬tiva, uma linguagem judiciária, uma linguagem convencional, uma linguagem administrativa, uma linguagem doutrinária. Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. Sobre os níveis de linguagem, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A linguagem cartorária está presente nos contratos. A linguagem contratual tem como objetivo a aquisição de obrigações. A linguagem doutrinária é aquela dos textos de lei. A linguagem judiciária visa à construção do Direito. A linguagem legislativa visa à aplicação do Direito.
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Anticrese: É um direito real de garantia estabelecido em favor do credor e com a finalidade de compensar a dívida do devedor, por meio do qual este entrega os frutos e rendimentos provenientes do imóvel Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. A expressão anticrese é: Escolha uma: Discurso. De polissemia interna. Termo de pertinência jurídica exclusiva. De polissemia externa. Do sânscrito.
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Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a sigla e a sua descrição: Escolha uma: LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. TRT - Tribunal de Contas da União. ADC - Ação Direta de Inconstitucionalidade. CTB - Conselho Nacional de Justiça. CDC - Comissão de Constituição e Justiça.
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