Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a sigla e a sua descrição:
Escolha uma:
LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
TRT - Tribunal de Contas da União.
ADC - Ação Direta de Inconstitucionalidade.
CTB - Conselho Nacional de Justiça.
CDC - Comissão de Constituição e Justiça.
Escolha uma:
LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
TRT - Tribunal de Contas da União.
ADC - Ação Direta de Inconstitucionalidade.
CTB - Conselho Nacional de Justiça.
CDC - Comissão de Constituição e Justiça.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Verified answer
LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Resposta:
Pode-se dizer que a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a sigla e a sua descrição é a: LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Explicação:
Nesse sentido, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que era a antiga Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC, pode ser traduzida como a disciplina da aplicação das normas jurídicas brasileiras sendo, portanto, considerada uma norma sobre normas.
A LICC é utilizada para regular os direitos e obrigações de ordem privada, e a Lei de Introdução atua mais no foco da disciplina no âmbito de aplicação das normas jurídicas.
Leia mais em:
brainly.com.br/tarefa/84632