Coloque-se no lugar dos assessores de governadores ou de secretários estaduais de Fazenda e considere que a atual legislação do ICMS privilegia o princípio de origem. Para bens produzidos ou importados e consumidos dentro do próprio Estado, todo o produto da arrecadação destina-se ao próprio ente federativo. Porém, nas transações interestaduais, a arrecadação do imposto subdivide-se entre o Estado que produziu e o Estado onde o produto é consumido. Contudo, na atual regulamentação, uma fatia substancial dos recursos fica com o Estado produtor.
Há propostas de mudanças legislativas, reunidas na reforma tributária, que pretendem passar a cobrar o imposto apenas no destino. Algumas dessas propostas preveem que esse processo seja feito com uma transição, em que, aos poucos, haja essa mudança.
Nesse sentido, na sua avaliação, como a incidência do princípio de origem e do princípio de destino pode afetar a arrecadação dos Estados?
Quando se observam as capacidades de produção e de consumo dos Estados brasileiros, pode-se ter uma noção de como a incidência de um ou outro princípio pode afetar a arrecadação. Visto que o princípio de origem tributa o Estado produtor, aqueles Estados que têm grande produção terão uma boa arrecadação segundo esse princípio. Já os Estados com maior consumo do que produção de itens terão maior arrecadação se for adotado o princípio de destino. Por sua vez, aqueles Estados que têm grande produção e grande consumo de produtos não terão uma diferença significativa na aplicação de um ou outro princípio.
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Quando se observam as capacidades de produção e de consumo dos Estados brasileiros, pode-se ter uma noção de como a incidência de um ou outro princípio pode afetar a arrecadação. Visto que o princípio de origem tributa o Estado produtor, aqueles Estados que têm grande produção terão uma boa arrecadação segundo esse princípio. Já os Estados com maior consumo do que produção de itens terão maior arrecadação se for adotado o princípio de destino. Por sua vez, aqueles Estados que têm grande produção e grande consumo de produtos não terão uma diferença significativa na aplicação de um ou outro princípio.
Princípios de origem e destino.