Complete a frase:
A sanção administrativa é uma espécie de penalidade que possui previsão legal e é uma consequência da inobservância ou observância inadequada a um comportamento descrito pela norma jurídica. A aplicação de qualquer sanção administrativa deve respeitar a norma constitucional e os princípios vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o ____________ e ___________. E via de regra, são de caráter _________, educativo e repressivo.
Escolha uma opção:
a. In Dubio Pro Consumidor. Ampla defesa. Preventivo.
b. Contraditório. Celeridade. Sancionador.
c. Contraditório. Ampla defesa. Preventivo.
d. In Dubio Pro Consumidor. Celeridade. Sancionador.
e. Contraditório. Ampla defesa. Sancionador.
A sanção administrativa é uma espécie de penalidade que possui previsão legal e é uma consequência da inobservância ou observância inadequada a um comportamento descrito pela norma jurídica. A aplicação de qualquer sanção administrativa deve respeitar a norma constitucional e os princípios vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o ____________ e ___________. E via de regra, são de caráter _________, educativo e repressivo.
Escolha uma opção:
a. In Dubio Pro Consumidor. Ampla defesa. Preventivo.
b. Contraditório. Celeridade. Sancionador.
c. Contraditório. Ampla defesa. Preventivo.
d. In Dubio Pro Consumidor. Celeridade. Sancionador.
e. Contraditório. Ampla defesa. Sancionador.
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A resposta correta é a letra C: Contraditório. Ampla defesa. Preventivo.
A aplicação de qualquer sanção administrativa deve ser pautada pela observância dos princípios constitucionais e dos princípios vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Entre esses princípios, destacam-se o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa, que garantem ao infrator o direito de apresentar sua versão dos fatos e de se defender de forma adequada. Além disso, as sanções administrativas são de caráter preventivo, ou seja, têm como objetivo dissuadir a prática de infrações e garantir o cumprimento das normas, além de terem um caráter educativo e repressivo.