August 2023 1 50 Report
Conforme o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal, são objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Essa talvez seja a principal política pública que os governos deveriam ter como prioridade. Por sua vez, segundo o artigo 145, § 1º da Carta, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Essas determinações constitucionais nos levam a refletir acerca da tributação brasileira e sua relação com a implementação de uma política pública tão importante, especialmente no que tange à tributação de patrimônio e renda. Acompanhe os dados apresentados a seguir:


Ao analisar os dados de arrecadação desses tributos frente à concentração de renda, apresentados no gráfico e na tabela acima, quais considerações podem ser abordadas comparando os preceitos constitucionais diante da realidade que se apresenta?
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Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 (PNAD) mostram uma grande evolução em indicadores sociais brasileiros. A pesquisa revela que a população extremamente pobre (renda familiar per capita de até R$75,00) caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões. Já a população pobre (até R$150,00) foi reduzida de 19,1 milhões para 15,7 milhões. Porém ainda existe um grande desafio diante do número de pobres e extremamente pobres. Assim, considerando que para erradicar a pobreza depende-se de políticas intersetoriais nas áreas econômicas e sociais, descreva: 1) De que forma a PNAS pode contribuir para diminuir os indicadores de pobreza? 2) Como os objetivos da PNAS podem contribuir para o desenvolvimento dessa parcela da população?
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O recém-empossado Prefeito do município de Floresta Pequena, com população de 10.569 habitantes, resolveu fazer muitas mudanças com intuito de modernizar e democratizar a administração pública do município. Entre suas ações, estava oportunizar a servidores efetivos, com notório conhecimento na área de atuação, cargos de confiança. Foi a partir dessa proposta que a assistente social Maria José Silva, servidora concursada há 3 anos, foi convidada para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social, que até então era ocupada somente por pessoas sem perfis ligados ao prefeito. Maria José era vista na cidade como uma profissional muito competente, porém nunca tinha atuado como gestora pública. Foi assim que solicitou apoio a várias pessoas do município, entre elas profissionais da área e conselheiros municipais de assistência social. Diante de vários desafios encontrados assim que assumiu, prioritariamente, ela fez um planejamento de 4 anos para a política municipal de assistência social do município. Entre as metas estabelecidas, ela evidenciou a necessidade de adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Até a data que ela assumiu, as ações da Secretaria tinham caráter desordenado, focalizado e descontinuado. Considerando o contexto apresentado, quais procedimentos ela deve seguir para adesão do município ao SUAS? Quais normas deverá consultar para entregar ao SUAS? Quais os requisitos mínimos para que o município acesse os recursos federais?
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Visa inspirar a legislação relacionada aos direitos culturais, reforçando o ideal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, quanto ao natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto portadores de identidades, valores e significados. A. Visa inspirar a legislação relacionada aos direitos culturais, reforçando o ideal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, quanto ao natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto portadores de identidades, valores e significados. B. Visa impor a legislação relacionada aos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como apoiar as manifestações culturais do país e a sua diversidade. C. As diretrizes descritas na Convenção tem por finalidade inspirar a legislação dos países signatários, sempre respeitando a soberania de cada e jamais impondo qualquer tipo de sanções para aqueles que não aderem aos ideias propostos pela UNESCO. D. Visa apoiar os direitos culturais das nações mais desenvolvidas do planeta em função da difusão de valores e significados que favoreçam a exportação de produtos tecnológicos globalmente. E. Visa apoiar a recusa dos países europeus em receberem imigrantes de outras partes do mundo cujos valores culturais são diferentes daqueles promovidos no âmbito da comunidade europeia.
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Na sociedade atual, a diversidade cultural tem ganhado espaço e direito de expressão. Porém, as manifestações de intolerância em relação à diversidade também têm crescido. Neste sentido, em que momento é importante falar sobre diversidade cultural e tolerância? Marque a alternativa CORRETA: A. No momento que as pessoas têm o direito de manifestar sua cultura, ignorando a cultura do outro, ou seja, garantir o direito do indivíduo está acima dos direitos coletivos de expressão. B. No momento que as pessoas devem ser reconhecidas como diferentes perante a lei, ou seja, a legislação não trata todos como iguais. C. No momento que as pessoas devem anular sua identidade em benefício de outra, ou seja, algumas culturas são superiores às demais. D. No momento que todas as culturas têm o direito de expressão e devem ser respeitadas nas suas manifestações. E. No momento que apenas algumas manifestações culturais são importantes.
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Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos autônomos e paritários que propõem, deliberam e controlam as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Também fazem o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanham se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação, além de estabelecer os critérios de utilização de recursos dos fundos de Direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação da Lei n.° 8.069/1990. Por serem paritários, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente só podem atuar com a participação de representantes da sociedade civil, devendo estes atingir 50% do número total de conselheiros. Isso requer que haja a efetiva participação popular. Esse conhecimento é imprescindível para os profissionais do Serviço Social que atuam na área. Veja o histórico dos Direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Diante dessa situação, reflita, como assessor técnico do CMDCA, sobre como estabelecer um plano de ação para aumentar o interesse da sociedade em exercer seus Direitos de participação. Nesse plano, você deverá elencar pelo menos quatro ações detalhadas de mobilização social para a participação popular.
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Ao atuar nas diferentes expressões da questão social, o assistente social, sintonizado com o projeto ético-político profissional, não deve abstrair os indivíduos da complexidade das relações sociais em que estão inseridos, considerando suas dimensões objetiva e subjetiva. Além disso, não pode atuar sobre matéria que não diz respeito às particularidades da profissão. A partir dessas informações, produza um texto relatando e explicando como funciona a resolução que traz esse direcionamento ao profissional.
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A instrumentalidade do Serviço Social é constituída por três dimensões independentes e, ao mesmo tempo, articuladas entre si. ​​​​​​​​​​​​​​Elabore uma proposta de atendimento à usuária, considerando os aspectos éticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos presentes no exercício profissional. Por fim, explique como resolver a situação em relação ao tratamento da usuária.
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A visita domiciliar é um instrumento muito utilizado no Serviço Social em razão das suas particularidades, que favorecem o desenvolvimento do trabalho do assistente social. Além disso, pode ser utilizada em diversos espaços ocupacionais. Imagine que você é assistente social de um Hospital Dia Psiquiátrico e atende usuários em regime de semi-internação, ou seja, passam o dia no Hospital recebendo os cuidados de saúde necessários e participam de diversas atividades complementares ao tratamento médico. Você integra uma equipe interdisciplinar e atende todos os pacientes que chegam para primeiro atendimento e que têm indicação de realizar o tratamento no Hospital. Portanto, veja a situação a seguir. Após discutir a situação com a equipe interdisciplinar, você sugere a realização de uma visita domiciliar. Em vista disso, elabore um breve roteiro sobre os principais elementos que você deve considerar para a coleta de dados durante a visita, ou seja, o que deve ser questionado e observado.
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Você mora em uma cidade do interior com aproximadamente 200 mil habitantes. É uma cidade com bom comércio, boas opções de lazer, restaurantes e bares, escolas e universidades, etc. No entanto, também apresenta vários problemas nas áreas de saúde, infraestrutura e segurança. Veja um dos problemas que constam na lista do prefeito e que foram agravados pela crise financeira que o município atravessa. Você faz parte da equipe do governo e foi escalado para selecionar os problemas mais urgentes a serem incluídos na agenda a fim de que, na medida do possível, formulem-se políticas públicas para sua resolução, ou seja, você precisa diagnosticar as situações supostas como problema. Nesse sentido, descreva os passos a serem tomados para o correto diagnóstico da situação apresentada acima.
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É importante compreender corretamente um problema para que ele possa ser reduzido ou solucionado. Do contrário, pode-se chegar a uma visão distorcida da situação e a uma tomada de decisões equivocada. Os problemas de âmbito nacional são classificados quanto ao quê? a) Tempo b) Governabilidade c) Abrangência. d) Estrutura e) Urgência
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