Considerando o exposto acima, Duarte (2007) amplia a discussão sobre o papel da Constituição para com as populações marginalizadas. De acordo com a autora, a lei suprema deve:

Escolha uma:
a.
Legislar igualdade para todos os cidadão brasileiros, independentemente do lugar social que ocupam na sociedade, pois a lei é de caráter universal.

b.
Legislar em benefício da manutenção da ordem social, visando manter as estruturas de classe e os benefícios das populações privilegiadas.

c.
Legislar visando a construção de uma sociedade onde prevaleça o esforço de cada cidadão em superar as desigualdades sociais. As leis servem para reforçar o mérito dos indivíduos que verdadeiramente se esforçam para melhorar o país.

d.
Legislar para atender os interesses do grupo de governantes do país, pois são eles que conhecem as necessidades do povo brasileiro.

e.
Legislar prioritariamente a fim de equiparar as garantias e os direitos sociais de grupos apartados de sua cidadania. Isso significa que a lei deve ser instrumento de mudança social e de combate a qualquer forma de discriminação que ocorra na sociedade brasileira.