A educação básica escolar é um direito social, constitucional, pautado e orientado pelo princípio da igualdade jurídica. Sua principal finalidade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, é oferecer a formação comum, indispensável para o exercício da cidadania brasileira e subsidiar os estudantes para progredirem nos estudos e no trabalho. É dever do Estado garantir o seu oferecimento, sendo obrigatória em determinado período do percurso escolar. "Art. 5° O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Considerando a organização da educação escolar, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 a educação básica é: Escolha uma: a. Uma modalidade de ensino que comporta a educação especial, o ensino profissional e a educação de jovens e adultos; b. Um nível da educação escolar que comporta desde a educação infantil até o ensino médio, sendo facultativo ao Estado a garantia do mesmo; c. Uma modalidade de ensino obrigatória que comporta a educação infantil e o ensino fundamental; d. Um nível da educação escolar brasileira que comporta a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo obrigatória dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. e. Uma etapa da escolarização fundamental para o ingresso no ensino superior;
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Considere a situação hipotética. Paulo é professor de uma escola pública do interior de São Paulo e está participando da construção do Projeto Político Pedagógico da sua escola. A gestão escolar está coordenando a construção do documento, que tem a participação da comunidade e trouxe como desafio para o grupo de docentes a criação de um projeto integrador e interdisciplinar que dialogasse com a temática da diversidade em seus mais variados aspectos. Considerando o desafio dos docentes dessa escola, analise as asserções abaixo e a relação entre elas. Paulo vai propor um trabalho de identidade, cultura e lugar, que buscará relacionar os saberes do território local de sua comunidade com as disciplinas do currículo formal. Para isso, a proposta do projeto é utilizar diversas linguagens e expressões artísticas, bem como as pesquisas de campo etnográficas. Esse projeto buscará valorizar os saberes e os sábios locais, promover a participação dos estudantes público alvo da educação especial com a adaptações de todas as atividades produzidas e buscará debater como os temas do machismo, do sexismo e do preconceito racial aparecem nessa cultura e como podem ser transformados. Esse projeto será fundamental para o Projeto Político Pedagógico da escola de Paulo PORQUE O Projeto Político Pedagógico é apenas um documento burocrático e muitas vezes não é efetivado pelas escolas, pois o cotidiano escolar é muito diferente das teorias e das leis sobre a educação. Assim o grupo de professores não precisa investir muito esforço para construir um projeto que não será efetivado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
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O debate acerca da inclusão e da diversidade ganha a cena escolar com maior destaque após a compreensão jurídica do Estado democrático de direitos, que por ser laico, democrático, solidário, tem por princípio o dever de assegurar a existência, de forma igualitária, para todas e todos. "A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços. Associada às sociedades democráticas que estão pautadas no mérito individual e na igualdade de oportunidades, a inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade, que foi rompida por formas segregadoras do ensino especial e regular". A autora em referência faz menção à inclusão por meio de uma ideia “positiva” de desigualdade, que seria necessária tendo em vista a restituição, com equiparação, à igualdade. Considerando essa premissa, analise as afirmativas a seguir: I - Essa ideia de desigualdade significa que cada estudante possui uma demanda diferente em seu percurso escolar e os processos inclusivos precisam se atentar para essas necessidades. II - Significa tratar diferentemente os estudantes público alvo da educação especial, pois eles não são capazes de aprender os conteúdos escolares. III - Significa respeitar os ritmos de aprendizagem dos estudantes, suas histórias de vida e seu percurso escolar, proporcionando assim, mais oportunidades para os estudantes que precisarem. IV - Significa algo parecido com a ideia de equidade que é criar melhores condições de aprendizagem para todos, independentemente das oportunidades e necessidades de cada sujeito Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. III e IV, apenas. c. I, II, III e IV d. I, apenas e. I, III e IV, apenas.
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Leia a seguir uma competência geral da Educação Básica: "2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas." (BRASIL, 2017, p.9). Com base na competência geral 2 da BNCC, assinale a alternativa que melhor corresponde a uma estratégia capaz de contribuir para seu aprendizado: Escolha uma: a. A professora alfabetizadora sondou hipótese de escrita logo nas primeiras semanas do ano letivo do 2º ano do Ensino Fundamental. b. A professora do 5º ano do Ensino Fundamental elaborou uma atividade na qual os estudantes liam um texto do material didático e o representavam por meio de história em quadrinhos. c. O professor de Artes do 2º ano do Ensino Médio promoveu uma exposição de desenhos cuja temática era os sentimentos dos estudantes. d. A professora educadora da pré-escola reuniu dez texturas diferentes, vendou os estudantes e pediu que, mediante o toque, eles refletissem e imaginassem o que poderia ser aquilo que tocavam. e. A professora de Educação Física do 8º ano do Ensino Fundamental elaborou uma gincana na qual os estudantes desenvolviam raciocínio lógico, psicomotricidade e trabalho em equipe.
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Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. (BRASIL, 2017, p.35) Assinale a alternativa que aborda a concepção de Educação Infantil alinhada à BNCC. Escolha uma: a. Entende-se por Educação Infantil aquela que vai de zero a 6 anos de idade, introduzindo a alfabetização e operações matemáticas básicas prioritariamente em detrimento de práticas voltadas ao brincar. O principal interesse nessa faixa etária deve ser a alfabetização em português e o ensino da matemática. b. A BNCC entende que a Educação Infantil é uma etapa única, não se trata de "preparar" crianças para as etapas posteriores, mas, respeitar sua fase de desenvolvimento, estimular a exploração por meio da brincadeira, sempre associando cuidado e educação. c. Segunda etapa da Educação Básica, a Educação Infantil ocorre após a creche e consiste na associação entre cuidar e educar. Essa associação deve priorizar os vínculos afetivos entre todos os envolvidos nesse processo. Os profissionais da educação devem preparar essa criança para as etapas posteriores. d. A Educação Infantil é o período no qual as crianças vão para a escola para brincar, se alimentar e receber atendimentos diversos de assistência social e saúde. Alfabetizar e numerar não deve ser uma preocupação para essa faixa etária. e. A Educação Infantil é a etapa na qual profissionais da assistência social cuidam das crianças enquanto seus responsáveis trabalham. É fundamental para a contribuição ao desenvolvimento econômico e social.
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