Pergunta 10

Leia o excerto a seguir:

“O atual Estatuto optou por uma enumeração taxativa, sem qualquer referência a conceitos genéricos e indeterminados nem possibilidade de acréscimos mediante Provimento. As hipóteses são as referidas na lei, e apenas estas. O CFOAB, acertadamente, considerou ilegal resolução de Conselho Seccional que, sob pretexto de interpretar o Código de Ética e Disciplina, criou incompatibilidade temporária para magistrados, promotores e de legados de polícia (Proc. 4.454/99/COP).”

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O impedimento funciona como uma proibição parcial do exercício da advocacia. Consequentemente, pode-se afirmar que um exemplo de atividade impeditiva da advocacia seria:


gerente de agência de banco privado.


promotor de justiça.


professor de um curso jurídico.


servidor público da administração direta.


funcionário do ministério da fazenda.
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