De acordo com as premissas do Código de Defesa do Consumidor, o simples desempenho de atividade econômica, por si só, já é suficiente para criar um risco de dano ao consumidor, sendo que se este for levado a efeito, surge o dever de reparação, independentemente, da comprovação de dolo ou culpa do fornecedor. Os produtos que, por seus defeitos, causarem danos, fazem surgir a responsabilidade civil do fornecedor, independentemente de culpa. Essa modalidade de responsabilidade diz respeito a:

Escolha uma opção:
a. Responsabilidade Civil por Fato do Produto ou do Serviço.
b. Nenhuma das alternativas.
c. Responsabilidade Civil Subjetiva.
d. Responsabilidade Penal.
e. Responsabilidade Civil por Vício do Produto ou do Serviço.