De acordo com os dispositivos constitucionais e com a LDB, cabe aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil. Mas para que o reconhecimento legal do dever do Estado e do direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas possa ser efetivado e para que esse atendimento se vincule efetivamente à área educacional, é necessária uma ação conjunta dos governos, nas instâncias federal, estadual e municipal, e a parceria com a sociedade -BRASIL, 2006- p 33
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil v. 1. Brasília, DF MEC 2006.
Em relação à LDB, avalie as afirmativas a seguir
I. A LDB estabelece que os sistemas valorizarão os docentes
II. A LDB assegura o ingresso do docente exclusivamente por concurso
III. A LDB assegura o piso salarial do professor
IV. A LDB garante a formação continuada do docente
Está correto que se afirma em
a. I apenas
b. I, II, III e IV
c. III e IV, apenas
d. II e III, apenas
e. II, III e IV, apenas
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil v. 1. Brasília, DF MEC 2006.
Em relação à LDB, avalie as afirmativas a seguir
I. A LDB estabelece que os sistemas valorizarão os docentes
II. A LDB assegura o ingresso do docente exclusivamente por concurso
III. A LDB assegura o piso salarial do professor
IV. A LDB garante a formação continuada do docente
Está correto que se afirma em
a. I apenas
b. I, II, III e IV
c. III e IV, apenas
d. II e III, apenas
e. II, III e IV, apenas
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A resposta correta é a letra b. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem uma relação muito importante com os professores, uma vez que estabelece normas e diretrizes para a formação, valorização e carreira dos docentes em todo o território nacional.
Garantias na LDB
I. A LDB estabelece em seu artigo 67 que "Os sistemas de ensino valorizarão a experiência docente prevista no inciso V do art. 61 e a titulação acadêmica, bem como outros requisitos, conforme as normas dos sistemas de ensino". Ou seja, a valorização dos docentes é um dever dos sistemas de ensino.
II. A LDB estabelece em seu artigo 61 que "A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil [...]". Isso significa que, para ser docente na educação básica, é necessário ter formação em nível superior, e o ingresso na carreira docente deve ocorrer por meio de concurso público.
III. A LDB estabelece em seu artigo 206, inciso V, que "O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é fixado em lei federal".
IV. A LDB estabelece em seu artigo 67 que "Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (...) III - a formação continuada e aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim". Portanto, a formação continuada do docente é garantida pela LDB.
Para saber mais sobre LDB, acesse em:
https://brainly.com.br/tarefa/53267832
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