Declaro ser concluinte do Ensino Médio e estar matriculado em uma escola da rede pública de ensino. Por ser verdade, confirmo que as informações são exatas e fidedignas, sob pena de ser eliminado do Exame, nos termos do Edital e de responder por crime contra a fé pública, de acordo com o art. 299 do Código Penal. O que isso significa ?? Me ajudem pfff