Direito Empresarial - 4º Semestre
Atividade Avaliativa 4
Questão 2

Em épocas de crise empresarial, a falta de planejamento de ações que leve o devedor a pensar em saídas ou soluções para encarar e superar a crise, pode acarretar a quebra da empresa. Com o objetivo de auxiliar o enfrentamento a essa situação, adveio a Lei de Falência, com a possibilidade inclusive de utilização das empresas em crise das alternativas denominadas Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, antecedendo à Falência.



Considerando o disposto na Lei de Falências, avalie as afirmações adiante:



I - Estão sujeitos à Lei de Falência os profissionais liberais, o empresário individual, as sociedades empresárias, as cooperativas de crédito e as instituições financeiras.

II - Na Recuperação Judicial, o Administrador Judicial tem como dever requerer a Falência em caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

III - A Recuperação Judicial não pode ser requerida pelo devedor, mas somente pelos credores, devendo ser apresentado o respectivo Plano de Recuperação, no prazo de 60 dias.

IV - Na Recuperação Extrajudicial, o devedor negocia diretamente com todos os credores, ou com parte deles, obtendo um acordo que torne possível a superação da crise financeira e econômica; submetendo-o ao juiz para que proceda a homologação do Plano.



É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma opção:

a.
II, III e IV.

b.
II e IV.

c.
I e III.

d.
I e II.

e.
I, II e III.