January 2020 2 76 Report
Em relação aos aspectos ligados ao Princípio do contraditório e da ampla defesa, observe as sentenças abaixo e depois assinale a alternativa correta:

I - Esse princípio está relacionado diretamente com a noção de processo, uma vez que um contencioso judicial, assim como nos processos administrativos e no inquérito civil, apenas se efetiva pela atenção dispensada a ambas as partes ao exportarem suas razões perante á autoridade competente(audiatur er altera pars)

II - Garantir constitucionalmente esse princípio é fator de grande relevância na construção de relações sociais dentro de um Estado Democrático e de Direito, protegendo-se, desse modo, os cidadãos comuns de práticas inquisitivas que invariavelmente, invadiram a esfera da privacidade de modo abrupto e injusto.

III - Cabe ao autor da lide(demandante) provocar o juízo para ter atendidas suas pretensões, mas a relação processual apenas se efetiva quando o réu é devidamente chamado em juízo e a ele é disponibilizada a oportunidade para narrar e comprovar suas razões.

IV - No princípio do contraditório e da ampla defesa não são levados em consideração a natureza do litígio e não é possível averiguar se eles são disponíveis ou indisponíveis.
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