Embora não seja tão comum, é possível que alguém venha a ser obrigado a arcar patrimonialmente em função de uma decisão judicial desfavorável em um processo que sequer fazia parte. Para dar conta de tal possibilidade, o legislador processual desenvolveu o instituto processual dos embargos de terceiro. Com relação a esses embargos, marque a alternativa correta.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
qual alternativa?
abaixo deixo algo que talvez possa ajudar na questão.
Explicação:
os embargos de terceiro são uma ação processual que permite a um terceiro prejudicado por uma decisão judicial ou ato de constrição sobre um bem, defender seus direitos e evitar que seu patrimônio seja afetado indevidamente.
Essa ação é utilizada quando alguém que não faz parte do processo é afetado por uma decisão judicial ou constrição sobre um bem que lhe pertence. Por exemplo, se uma pessoa tem um imóvel que é penhorado em um processo judicial no qual ela não é parte, ela pode apresentar os embargos de terceiro para contestar essa constrição e proteger seu direito de propriedade.
Os embargos de terceiro permitem que o terceiro prejudicado apresente suas razões e provas para demonstrar que o bem em questão não deve ser afetado pela decisão judicial, seja por não ter relação com o processo em questão ou por ser impenhorável.
Dessa forma, os embargos de terceiro são uma importante ferramenta para proteger o patrimônio de terceiros que podem ser prejudicados por decisões judiciais ou atos de constrição indevidos.