A Vigilância Sanitária de Aracruz interditou um restaurante que fornecia alimentação para uma firma contratada, quando clientes passaram mal e apresentaram sinais de diarréia e vômito. O estabelecimento será liberado quando realizar as reformas necessárias.

Casos como esse não são incomuns, já que é papel da vigilância sanitária intervir em situações que oferecem riscos à saúde da população. A compreensão do funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é importante para o profissional nutricionista, que lida diretamente com a vigilância sanitária do município.
Com base no que foi estudado sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Alternativa 1:
A Vigilância Sanitária, no Brasil, tem sua atuação exclusivamente em nível nacional através da ANVISA, com centralização das suas ações.

Alternativa 2:
O documento administrativo expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, após inspeção sanitária no local é denominado de Licença sanitária.

Alternativa 3:
Objetivando pesquisar sobre os critérios de boas práticas em serviços de alimentação, como restaurantes, bares e lanchonetes, a legislação que pode ser consultada é a Portaria nº 275 do Ministério da Agricultura.

Alternativa 4:
A legislação que apresenta um check list de verificação (ou lista de verificação) para empresas produtoras/industrializadoras de alimentos é a RDC nº 216 da ANVISA.

Alternativa 5:
É dever da ANVISA manter visitas para fiscalização com periodicidade mensal em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos em quaisquer municípios do Brasil.