Marque a alternativa correta sobre o lançamento.
A- Pode a autoridade administrativa notificar o contribuinte sobre seus débitos e somente após o envio da notificação realizar o lançamento para o recolhimento do tributo
B- Se o contribuinte entrega a declaração de reconhecimento do débito fiscal, cabe ao Fisco ajuizar a ação de execução fiscal
C- O lançamento por declaração é aquele feito em face da declaração feita por terceiros e com a obrigação de pagamento antecipado do débito
D- O lançamento de ofício tem um prazo para ser realizado, sob pena de decadência do direito do sujeito ativo (Correta)
E- Se o devedor efetua o recolhimento incorreto do débito, após o lançamento, deve o Fisco realizar novo lançamento por homologação
A- Pode a autoridade administrativa notificar o contribuinte sobre seus débitos e somente após o envio da notificação realizar o lançamento para o recolhimento do tributo
B- Se o contribuinte entrega a declaração de reconhecimento do débito fiscal, cabe ao Fisco ajuizar a ação de execução fiscal
C- O lançamento por declaração é aquele feito em face da declaração feita por terceiros e com a obrigação de pagamento antecipado do débito
D- O lançamento de ofício tem um prazo para ser realizado, sob pena de decadência do direito do sujeito ativo (Correta)
E- Se o devedor efetua o recolhimento incorreto do débito, após o lançamento, deve o Fisco realizar novo lançamento por homologação
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Resposta:
A alternativa correta é a letra D - o lançamento de ofício tem um prazo para ser realizado, sob pena de decadência do direito do sujeito ativo.
Explicação:
O lançamento é o ato administrativo realizado pela autoridade tributária que formaliza a ocorrência do fato gerador do tributo, estabelece a base de cálculo e a quantia a ser paga pelo contribuinte.
No lançamento de ofício, a autoridade fiscal faz a apuração do tributo devido sem a necessidade de declaração do contribuinte. Esse tipo de lançamento tem um prazo decadencial de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, após o qual o direito de o Fisco constituir o crédito tributário se extingue.
Resposta:
letra D. O lançamento de ofício tem um prazo para ser realizado, sob pena de decadência do direito do sujeito ativo.
Explicação:
Se não há manifestação da autoridade competente, nos prazos estabelecidos na lei, decai o direito de lançar o tributo.