December 2023 1 55 Report
No tocante ao emprego da analogia no Direito Penal, inclusive aplicável ao Direito Penal de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA:





a.
A analogia in malam partem somente poderá ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro na hipótese de crime culposo.





b.
A analogia poderá ser empregada para aumentar a pena do réu.



c.
A analogia in malam partem para ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro dependerá de perícia.



d.
A analogia somente poderá ser empregada para beneficiar o réu ou acusado.



e.
A analogia não poderá ser aplicada quando da prática de crime.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Compõe______________ a conduta, o resultado, o nexo causal e a tipicidade. a. a culpabilidade. b. o delito. c. a antijuricidade. d. o fato típico. e. a imputabilidade.
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Os doutrinadores, ao apreciarem um determinado instituto jurídico, procuram identificar a sua natureza jurídica, ou seja, determinar qual é o ponto de destaque que o instituto apreciado tem em comum com outros semelhantes. Com relação aos crimes de trânsito, aponte a alternativa que indica qual a sua natureza jurídica: a. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra a vida. b. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra o patrimônio. c. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes de saúde pública. d. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes de perigo. e. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra a incolumidade.
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Os doutrinadores, ao apreciarem um determinado instituto jurídico, procuram identificar a sua natureza jurídica, ou seja, determinar qual é o ponto de destaque que o instituto apreciado tem em comum com outros semelhantes. Com relação aos crimes de trânsito, aponte a alternativa que indica qual a sua natureza jurídica: a. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra a vida. b. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra o patrimônio. c. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes de saúde pública. d. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes de perigo. e. A natureza jurídica dos crimes de trânsito é de serem crimes contra a incolumidade.
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Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Para que um crime formal de trânsito possa admitir tentativa, dependerá de certas circunstâncias, como a de possuir natureza_________________. a. a transindividual. b. o unissubsistente. c. a plurissubsistente. d. o conjunta. e. a coletiva. resposta correta: R: Plurissubsistente.
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Como se denomina o bem jurídico que é atingido pela conduta de determinado agente, descrita em certo tipo penal? a. Denomina-se preclusão. b. Denomina-se objeto material. c. Denomina-se lide. d. Denomina-se crime. e. Denomina-se oposição legal.
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Leia a afirmativa a seguir e preencha a lacuna, assinalando a alternativa CORRETA: __________ denota a prática de ato que extrapola a competência legal de determinado Agente Público. a. A imputabilidade b. O nexo causal c. A preclusão d. A culpabilidade e. O abuso de poder
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Utiliza-se um ponto comum entre coisas diversas, com o fim de eliminar o vácuo existente na Lei, permitindo, então, a sua aplicação ao caso concreto.” Assinale a alternativa que indica que Fonte do Direito Penal, aplicável inclusive ao Direito Penal de Trânsito, é tratada pela afirmativa anterior: a. A afirmativa trata dos costumes. b. A afirmativa trata da jurisprudência. c. A afirmativa trata da preclusão. d. A afirmativa trata dos Princípios. e. A afirmativa trata da analogia.
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As denominadas Fontes do Direito, indicam de onde ele provém, ou seja, onde nasce ou brota. Assinale a alternativa, que aponta uma fonte primária do Direito: a. Doutrina. b. Jurisprudência. c. Analogia. d. Lei. e. Princípios gerais do Direito.
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Assinale a alternativa CORRETA quanto às definições afetas à vitimização decorrente de sinistros de trânsito, em conformidade com a NBR 10697:2020 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2020), que versa sobre “Pesquisa de Sinistros de Trânsito – Terminologia”: a. “Vítima não fatal de sinistro de trânsito”: vítima com lesões ou não, decorrentes do sinistro de trânsito, que não venha a óbito em até 15 dias após a sua ocorrência. b. “Vítima de sinistro de trânsito com ferimento de natureza grave”: vítima grave. Vítima cujas lesões sofridas causem incapacidade temporária ou permanente para as ocupações profissionais, implicando dar entrada em hospital ou cuidado de especialistas. c. “Vítima não fatal de sinistro de trânsito”: vítima com lesões ou não, decorrentes do sinistro de trânsito, que não venha a óbito em até 20 dias após a sua ocorrência. d. “Vítima não fatal de sinistro de trânsito”: vítima com lesões ou não, decorrentes do sinistro de trânsito, que não venha a óbito exatamente no 30º dia após a sua ocorrência. e. “Vítima de sinistro de trânsito com ferimento de natureza leve”: vítima leve. Vítima cujas lesões sofridas não causem incapacidade temporária ou permanente para as ocupações habituais, implicando ou não dar entrada em hospital.
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Assinale a alternativa CORRETA quanto à efetividade dos Programas e Campanhas Educativas de Trânsito desenvolvidas e executadas pelos Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT): a. As Campanhas de Trânsito podem esclarecer quais as atribuições dos Órgãos e Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações. b. Todo cidadão ou Entidade Civil tem o direito de solicitar, ainda que verbalmente, aos Órgãos ou Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em Normas, Legislação e outros assuntos pertinentes a esse Código. c. Os Órgãos ou Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito poderão analisar as solicitações e responder, ainda que verbalmente nas Sedes das Repartições, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. d. Os Órgãos ou Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito poderão analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. e. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos Órgãos ou Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em Normas, Legislação e outros assuntos pertinentes a esse Código.
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