No tocante ao emprego da analogia no Direito Penal, inclusive aplicável ao Direito Penal de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA:
a.
A analogia in malam partem somente poderá ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro na hipótese de crime culposo.
b.
A analogia poderá ser empregada para aumentar a pena do réu.
c.
A analogia in malam partem para ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro dependerá de perícia.
d.
A analogia somente poderá ser empregada para beneficiar o réu ou acusado.
e.
A analogia não poderá ser aplicada quando da prática de crime.
a.
A analogia in malam partem somente poderá ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro na hipótese de crime culposo.
b.
A analogia poderá ser empregada para aumentar a pena do réu.
c.
A analogia in malam partem para ser aplicada no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro dependerá de perícia.
d.
A analogia somente poderá ser empregada para beneficiar o réu ou acusado.
e.
A analogia não poderá ser aplicada quando da prática de crime.
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Resposta:
A alternativa correta é:
d. A analogia somente poderá ser empregada para beneficiar o réu ou acusado.
Explicação:
No Direito Penal, a analogia só pode ser aplicada de forma benéfica ao réu ou acusado, ou seja, para estender a seu favor algum princípio ou norma mais favorável, mas não pode ser usada para prejudicá-lo, o que é conhecido como "analogia in malam partem". Portanto, a analogia no Direito Penal tem uma aplicação restrita e sempre visando beneficiar o réu.