Utiliza-se um ponto comum entre coisas diversas, com o fim de eliminar o vácuo existente na Lei, permitindo, então, a sua aplicação ao caso concreto.” Assinale a alternativa que indica que Fonte do Direito Penal, aplicável inclusive ao Direito Penal de Trânsito, é tratada pela afirmativa anterior:





a.
A afirmativa trata dos costumes.



b.
A afirmativa trata da jurisprudência.



c.
A afirmativa trata da preclusão.





d.
A afirmativa trata dos Princípios.



e.
A afirmativa trata da analogia.
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Assinale a alternativa CORRETA quanto à efetividade dos Programas e Campanhas Educativas de Trânsito desenvolvidas e executadas pelos Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT): a. As Campanhas de Trânsito podem esclarecer quais as atribuições dos Órgãos e Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações. b. Todo cidadão ou Entidade Civil tem o direito de solicitar, ainda que verbalmente, aos Órgãos ou Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em Normas, Legislação e outros assuntos pertinentes a esse Código. c. Os Órgãos ou Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito poderão analisar as solicitações e responder, ainda que verbalmente nas Sedes das Repartições, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. d. Os Órgãos ou Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito poderão analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá. e. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos Órgãos ou Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em Normas, Legislação e outros assuntos pertinentes a esse Código.
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