O débito de consumo decorre de uma relação limitada às pessoas do fornecedor e do consumidor. Como consequência, qualquer esforço de cobrança há que ser dirigido contra a pessoa deste. Não pode envolver terceiros, assim Código de Proteção e Defesa do Consumidor Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma opção: a. não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. b. não terá acesso às informações existentes em cadastro ou registros de cobrança aprovadas sobre ele. c. deverá quitar o valor principal da dívida, mesmo que não seja de sua responsabilidade, para posterior reclamação. d. não tem direito a reclamações sobre o valor cobrado. e. responderá, sem direito à restituição, apenas pelos acréscimos decorrentes da dívida, mesmo que a cobrança seja indevida.
a. não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Explicação:
SEÇÃO V
Da Cobrança de Dívidas
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
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Resposta:
Letra A. não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Explicação:
Resposta:
a. não será exposto ao ridículo e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Explicação:
SEÇÃO V
Da Cobrança de Dívidas
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.