O Direito Internacional Privado se presta a equacionar conflitos entre leis oriundos de relações, como o nome sugere, envolvendo agente privados, mas que possuem elemento de conexão internacional.
Considerando o enunciado e seus conhecimentos sobre como se deve resolver qual a Lei a ser aplicada ao caso de José, indique a assertiva correta:
Escolha uma:
a. Os professores Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio indicam que as regras de conexão são aquelas que atraem a competência da Justiça brasileira para dirimir conflitos internacionais envolvendo partes privadas, desde que as partes sejam de nacionalidade brasileira, independentemente de onde o evento se deu. Portanto, o caso de José será julgado pela Lei brasileira
b. Os professores Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio ensinam que as regras de conexão são aquelas que apontam para a existência de fatos que devem ser julgados com base na Lei de quem invoca o Direito. Portanto, se a vítima do acidente bater às portas do Judiciário, pelas regras de conexão, o Direito aplicável é o português.
c. Os professores Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio indicam que as regras de conexão são aquelas que atraem a competência da Justiça brasileira para dirimir conflitos internacionais envolvendo partes privadas. Portanto, somente é aplicável ao fato em análise a Lei brasileira, por força das regras de conexão que assim determinam
d. As regras de conexão, no dizer de Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio, são aquelas espécies normativas que regem sempre a situação que se apresenta com elemento de internacionalidade ao julgador. Ou seja, já que o acidente ocorreu em Portugal, as regras de conexão indicam que a solução é a aplicação da Lei portuguesa
e. As regras de conexão são as normas estatuídas pelo DIP que apontam qual o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. É o conceito dado por Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio. Portanto, deve-se utilizar das regras de conexão internacional para indicar o regramento do caso concreto envolvendo José.

RESPOSTA

A alternativa correta é a letra E - As regras de conexão são as normas estatuídas pelo DIP que apontam qual o direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. É o conceito dado por Jacob Dolinger e Carmem Tiburcio. Portanto, deve-se utilizar das regras de conexão internacional para indicar o regramento do caso concreto envolvendo José.