December 2019 1 45 Report
O documento mais recente do Programa de Educação Ambiental (ProNEA) traz uma
lista de objetivos, os quais são dispostos a seguir, sendo eles:
 Promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a
participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis.
 Fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal
e não formal, dando condições para a atuação nos diversos setores da
sociedade.
 Contribuir com a organização de grupos – voluntários, profissionais,
institucionais, associações, cooperativas, comitês, entre outros –, que atuem
em programas de intervenção em educação ambiental, apoiando e valorizando
suas ações.
 Fomentar a transversalidade por meio da internalização e difusão da dimensão
ambiental nos projetos, governamentais e não governamentais, de
desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida.
 Promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de
atividades passíveis de licenciamento ambiental.
 Promover a educação ambiental integrada aos programas de conservação,
recuperação e melhoria do meio ambiente, bem como àqueles voltados à
prevenção de riscos e danos ambientais e tecnológicos.
 Promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de
massa, de forma a torná-los colaboradores ativos e permanentes na
disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente.
 Estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a
desenvolverem programas destinados à capacitação de trabalhadores,
visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho,
bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
 Difundir a legislação ambiental, por intermédio de programas, projetos e ações
de educação ambiental.
 Criar espaços de debate das realidades locais para o desenvolvimento de
mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias
sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos
decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais.
 Estimular e apoiar as instituições governamentais e não governamentais a
pautarem suas ações com base na Agenda 21.
 Estimular e apoiar pesquisas, nas diversas áreas científicas, que auxiliem o
desenvolvimento de processos produtivos e soluções tecnológicas
apropriadas e brandas, fomentando a integração entre educação ambiental,
ciência e tecnologia.
 Incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e
paisagem – sob a perspectiva da biofilia –, assim como a interação entre os
saberes tradicionais e populares e os conhecimentos técnico-científicos.
 Promover a inclusão digital para dinamizar o acesso a informações sobre a
temática ambiental, garantindo, inclusive, a acessibilidade de portadores de
necessidades especiais.
 Acompanhar os desdobramentos dos programas de educação ambiental,
zelando pela coerência entre os princípios da educação ambiental e a
implementação das ações pelas instituições públicas responsáveis.
 Estimular a cultura de redes de educação ambiental, valorizando essa forma de
organização.
 Garantir junto às unidades federativas a implantação de espaços de
articulação da educação ambiental.
 Promover e apoiar a produção e a disseminação de materiais didáticopedagógicos
e instrucionais.
 Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências exitosas e apoiar
novas iniciativas.
 Produzir e aplicar instrumentos de acompanhamento, monitoramento e
avaliação das ações do ProNEA, considerando a coerência com suas Diretrizes
e Princípios.
De acordo com os objetivos do programa, disserte sobre como alguns dos objetivos
dispostos contribuem diretamente com o cumprimento da diretriz de “Democracia e
Participação social”, que possuam um enfoque da inclusão e participação
comunitária.
Leia, a seguir, o texto “Acordo de Paris”, publicado pelo Ministério do M
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