December 2023 1 76 Report
O Estatuto da Criança e Adolescente se torna uma representatividade dos direitos da criança e adolescentes já estabelecidos:

Alternativas
Alternativa 1:
Pela Constituição Federal de 1988.

Alternativa 2:
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Alternativa 3:
Pelo Plano Nacional de Educação.

Alternativa 4:
Pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

Alternativa 5:
Nenhuma das alterativas anteriores está correta.
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