O Estatuto da Criança e Adolescente se torna uma representatividade dos direitos da criança e adolescentes já estabelecidos:
Alternativas
Alternativa 1:
Pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa 2:
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Alternativa 3:
Pelo Plano Nacional de Educação.
Alternativa 4:
Pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
Alternativa 5:
Nenhuma das alterativas anteriores está correta.
Alternativas
Alternativa 1:
Pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa 2:
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Alternativa 3:
Pelo Plano Nacional de Educação.
Alternativa 4:
Pelo Estatuto da Criança e Adolescente.
Alternativa 5:
Nenhuma das alterativas anteriores está correta.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa os direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes no Brasil. Ele foi promulgado em 1990, tornando-se um marco legal essencial. A alternativa 1 está correta.
Sua origem está na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos que defendem os direitos da infância e adolescência. O ECA é uma expressão mais detalhada e direcionada desses princípios constitucionais, abrangendo questões como proteção, saúde, educação, cultura, lazer e convivência familiar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) são legislações importantes para a educação no país, mas não têm a abrangência e o foco específico no conjunto de direitos e garantias para crianças e adolescentes como o ECA.
Mais sobre o ECA:
https://brainly.com.br/tarefa/3841292
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