O incidente de arguição de inconstitucionalidade é o mecanismo utilizado para que tribunais possam fazer o controle difuso de constitucionalidade. Com relação ao procedimento de instituto processual, marque a alternativa correta:​​​​​​​


A.
Se o órgão julgador entender pela constitucionalidade da lei ou ato normativo do poder público, o processo deverá ser remetido ao plenário ou a órgão especial, onde houver.


B.
Se o órgão julgador decidir pela inconstitucionalidade da norma que motivou o incidente, a lei não é declarada inconstitucional, pois haverá cisão da causa, e o plenário deverá decidir primeiro sobre as demais questões do processo.


C.
Se o órgão julgador decidir pela inconstitucionalidade da norma que motivou o incidente, a lei é declarada inconstitucional.


D.
Se o órgão julgador decidir pela inconstitucionalidade da norma que motivou o incidente, ele deverá ser remetido ao plenário do tribunal ou a seu órgão especial, onde houver.


E.
Se o órgão julgador decidir pela inconstitucionalidade da norma que motivou o incidente, os autos serão remetidos ao plenário ou órgão especial, onde houver, para apreciar as demais questões da causa.