O município de Fictício do Sul realiza a cobrança de um tributo que incide sobre a fiscalização sanitária realizada nos estabelecimentos que estão se fixando nele (caso a inspeção verifique que a empresa atende às especificações higiênicas exigidas pelo município, é concedido à esta o certificado sanitário).

Diante da situação hipotética apresentada, e com base no material de Contabilidade e Planejamento Tributário, analise as asserções abaixo:

I. Quanto ao tipo, o tributo demonstrado neste exemplo é uma taxa.

Porque

II. Sua cobrança está sendo realizada mediante a prestação de um serviço público específico e divisível tomado pelo contribuinte.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras e a II é uma justificativa da correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta para a I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.