A TEC do Mercosul é a Tarifa Externa Comum, que é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do bloco¹. A TEC foi criada em 1994, pela Decisão nº 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC), e está composta pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a alíquota correspondente no nível de item (8 dígitos)².
A TEC tem como objetivo facilitar a integração econômica e comercial entre os países do Mercosul, que são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (e Venezuela, suspensa desde 2016). A TEC também visa proteger a produção regional e incentivar a competitividade dos países do bloco³.
A TEC não é fixa nem uniforme para todos os produtos. Ela varia conforme o grau de desenvolvimento e de sensibilidade dos setores produtivos de cada país. Por isso, existem listas de exceções à TEC, que permitem aos países aplicar alíquotas diferentes da TEC para determinados produtos, por um período limitado de tempo⁴.
A TEC também pode sofrer alterações em função de negociações comerciais entre o Mercosul e outros países ou blocos. Por exemplo, em 2021, o Mercosul reduziu a TEC em 10% para cerca de 80% do universo tarifário, como parte de uma estratégia de inserção internacional e aumento da competitividade e da integração das economias do bloco.
Resposta: A TEC é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do bloco.
Explicação: Segundo as diretrizes estabelecidas, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:
* ter pequeno número de alíquotas;
* baixa dispersão;
* maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
* que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.
A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:
Matérias-primas: 0 a 12%;
Bens de capital: 12 a 16%; e
Bens de consumo: 18 a 20%.
A TEC tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas 0% até 20%, aumentando de dois em dois. O princípio geral para sua elaboração é que o produto com maior valor agregado tem uma alíquota maior na TEC, ainda que também se contemplem outros aspectos tais como a possibilidade ou não de abastecer-se regionalmente de insumos.
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A TEC do Mercosul é a Tarifa Externa Comum, que é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do bloco¹. A TEC foi criada em 1994, pela Decisão nº 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC), e está composta pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a alíquota correspondente no nível de item (8 dígitos)².
A TEC tem como objetivo facilitar a integração econômica e comercial entre os países do Mercosul, que são Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (e Venezuela, suspensa desde 2016). A TEC também visa proteger a produção regional e incentivar a competitividade dos países do bloco³.
A TEC não é fixa nem uniforme para todos os produtos. Ela varia conforme o grau de desenvolvimento e de sensibilidade dos setores produtivos de cada país. Por isso, existem listas de exceções à TEC, que permitem aos países aplicar alíquotas diferentes da TEC para determinados produtos, por um período limitado de tempo⁴.
A TEC também pode sofrer alterações em função de negociações comerciais entre o Mercosul e outros países ou blocos. Por exemplo, em 2021, o Mercosul reduziu a TEC em 10% para cerca de 80% do universo tarifário, como parte de uma estratégia de inserção internacional e aumento da competitividade e da integração das economias do bloco.
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Resposta: A TEC é o imposto de importação cobrado pelos países do Mercosul na importação de países de fora do bloco.
Explicação: Segundo as diretrizes estabelecidas, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios:
* ter pequeno número de alíquotas;
* baixa dispersão;
* maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
* que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.
A estrutura tarifária aprovada no Mercosul apresenta alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais de acordo com o grau de elaboração ao longo da cadeia produtiva, conforme abaixo:
Matérias-primas: 0 a 12%;
Bens de capital: 12 a 16%; e
Bens de consumo: 18 a 20%.
A TEC tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas 0% até 20%, aumentando de dois em dois. O princípio geral para sua elaboração é que o produto com maior valor agregado tem uma alíquota maior na TEC, ainda que também se contemplem outros aspectos tais como a possibilidade ou não de abastecer-se regionalmente de insumos.