Pergunta 7

Durante o Código de Processo Civil de 1973, o jurisdicionado que se deparasse com um acórdão repleto de violações à lei e/ou norma federal e constitucional permanecia sem saber ao certo qual recurso seria mais adequado. O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade da fungibilidade de recursos excepcionais.

De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, a aplicação da fungibilidade nos casos de recurso especial e extraordinário será permitida quando:


houver urgência na demanda.


houver erro grosseiro.


estiver elencada no rol taxativo do art. 1.015 do CPC.


houver vício formal na decisão judicial.


houver dúvida plausível.