Pergunta 10

A resolução de demandas e recursos repetitivos, trazida pelo novo Código de Processo Civil, tornou-se uma exigência diante da complexidade da sociedade brasileira e, consequentemente, diante do aumento do acesso à justiça no Brasil. O incidente de resolução de recursos repetitivos tende a minimizar as dificuldades por que passam as partes e os julgadores, diante de milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas prevê:


a moralidade do processo judicial.


o risco de ofensa à isonomia em processos que contenham a mesma controvérsia.


um rol taxativo para a sua aplicação.


a arguição de mandado de segurança.


vícios materiais e processuais nas decisões judiciais proferidas.