Pergunta 3
0.1 pontos
Leia o excerto a seguir:

“A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar incitação ao crime e divulgação de notícias falsas durante uma manifestação pela reabertura do comércio, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná […]. Manifestantes fizeram uma carreata na região central da cidade pedindo pela normalização das atividades do comércio e das escolas, segundo a polícia […]. A Polícia Civil disse que o prefeito informou que os participantes da manifestação incentivaram o descumprimento do decreto municipal que fechou o comércio e suspendeu outras atividades.”

Fonte: POLÍCIA CIVIL investiga incitação ao crime e ‘fake news’ após manifestação pela reabertura do comércio, em Ponta Grossa. G1 PR, 28 mar. 2020. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a paz pública, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessária clareza e seriedade da instigação ao crime, com real possibilidade de que tal atitude leve à tentativa de cometimento do delito.

II. Para configurar a incitação ao crime, a incitação deve ser dirigida a um número determinado de pessoas por meio específico de veiculação.

III. É possível haver o concurso de pessoas caso a pessoa instigada efetivamente pratique o crime (o instigador responderá por este como partícipe).

IV. A incitação à desobediência civil será tipificada quando, no decorrer do discurso, houver instigação ao descumprimento de uma ordem pacífica.

Está correto apenas o que se afirma em.


I e IV.


III e IV.


I e III.


II e III.


I, II e III.