Pergunta 5
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Leia o trecho a seguir:

“Os dois objetivos buscados com a criação do mandado de segurança coletivo, no entender de Michel Temer, são: fortalecimento das organizações classistas; ‘pacificar as relações sociais pela solução que o Judiciário dará a situações controvertidas que poderiam gerar milhares de litígios com a consequente desestabilização da ordem social’.”

Fonte: LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 816.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que:


A sentença fará coisa julgada a todos os membros do grupo ou da categoria, independentemente de serem representados ou substituídos pelos impetrantes, estendendo seus efeitos para todo o país.


O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais, restando suspensos os mandados de segurança individuais até a decisão final, no prazo máximo de 1 ano.


Os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual se requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.


A sentença fará coisa julgada a todos os membros do grupo ou da categoria independentemente de serem representados ou substituídos pelos impetrantes, restrita à unidade da federação em que foi proposto.


Os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual que não solicitar a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 dias, a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.