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Quais as fontes do direito? COMPLETE A RESPOSTA Respostas: Formais: legislação Jurisprudência: conjunto de decisões, aplicações e interpretações das leis Doutrina: Analogia: Princípios gerais do direito: Fontes informações:
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O Direito Penal ganha legitimidade quando se reveste da função de proteger bens jurídicos. Por isso, a doutrina reconhece que tutelar os bens jurídicos é uma missão daquela área. Comente alguma coisa sobre essa frase acima
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(FUNIVERSA/Auditor Fiscal/SEPLAG/DF/2011) As constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é importante o conhecimento das experiências constitucionais europeia e norte-americana. A respeito disso, tenha-se que, apesar de sua estruturação política ter-se dado muito após o ocorrido na Europa, os Estados Unidos da América foram precursores no reconhecimento de uma Constituição como vértice de todo o ordenamento jurídico positivo. No Brasil, há características do constitucionalismo consolidado nos dois modelos acima mencionados. Isso posto, a respeito do poder constituinte aplicado ao caso brasileiro, analise as assertivas abaixo:- Reconhece o Supremo Tribunal Federal que, se uma norma anterior ao texto constitucional não for compatível com a Constituição vigente, há revogação da norma que afronta o Texto Maior, e não caso de inconstitucionalidade superveniente.- A Constituição Federal de 1988 determinou, expressamente, a recepção dos diplomas infraconstitucionais anteriores à sua promulgação que, com ela, materialmente não colidiam.
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URGENTEEE PFVComo fazer uma peça processual de penal? Exemplifique
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URGENTE, ALGUÉM ME AJUDA POR FAVOR?? (TRT 239R/Juiz do Trabalho/TRT 239R/2012) Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correto: 1. O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituídas pelo poder originário. II. O poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituição, com a alteração da interpretação como consequência da modificação do texto da norma. III. para que uma lei seja recepcionada pela nova Constituição é indispensável que haja compatibilidade formal e material. IV. Pela teoria da desconstitucionalização, ainda que compatíveis com a nova ordem, as normas da Constituição anterior não podem ser recepcionadas com status de norma infraconstitucional. O poder constituinte de segundo grau sofre limitações formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais. (A) Apenas as proposições l e III estão corretas e as demais estão incorretas. (B) Apenas as proposições l e V estão corretas e as demais estão incorretas. (C) Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas. (D) Apenas a proposição l está correta e as demais estão incorretas. (E) Todas as proposições estão corretas. Justifique sua resposta
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(TRT 3 R/Juiz/TRT 3 R/2012) Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I. A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se por meio das emendas constitucionais. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. II. A proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta de emenda. III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República, de mais de metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. IV. A revisão constitucional só pode ser realizada uma única vez. A revisão constitucional deve ocorrer pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. A revisão constitucional deve ser realizada no máximo após cinco anos da promulgação da Constituição, não estando vinculada a resultado de plebiscito. V. A revisão constitucional deve ser votada pela maioria absoluta do Congresso Nacional e esta revisão não pode versar sobre: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais, também não pode substituir integralmente a Constituição, não pode dizer respeito a mais de um dispositivo, a não ser que se tratem de modificações correlatas e também não pode contrariar a forma republicana de Estado e o sistema presidencialista de Governo. Alternativas: (A) Somente as afirmativas I e Il estão corretas; (B) Somente as afirmativas II e III estão corretas. (C) Somente as afirmativas III e V estão corretas. (D) Somente as afirmativas I e V estão corretas. (E) Todas as afirmativas estão corretas. Justifique sua resposta
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(MPE/Promotor de Justiça/PR/2011) Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar: (A) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal. (B) É inicial, autônomo e incondicionado. (C) Pode ser denominado também como poder reformador. (D) Se corporifica geralmente por meio do instrumento chamado Emenda à Constituição. (E) É também identificado pela doutrina como Poder Constituinte constituído. Justifique sua resposta
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Resumo urgente sobre: Foucault e o Direito Penal.
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URGENTE, ALGUÉM DE AJUDA POR FAVOR Leia o Livro: "O Principe" de Maquiavel. (PDF do livro está anexado) Elabore uma resenha crítica, com no mínimo 3 laudas, insira referências da pesquisa no final. Dicas de perguntas que você deve buscar responder: Como Maquiavel descreve o poder do Príncipe? Quais as finalidades de ser absoluto? Qual aplicação contemporânea na sociedade podemos retirar do livro?
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Os incentivos ajudam a mudar nosso comportamento, induz agirmos de forma diferente e isso acontece no nosso cotidiano sem ao menos percebermos. Marque o tipo certo de incentivo: a) Preços b) Algo que incomoda c) Produto desinteressante d) Dificuldade em entender e) Nenhuma das respostas
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Ao realizar uma escolha é preciso abrir mão de algo, podemos chamar isso de: a) custo de escolha b) custo de vida c) curso de planejamento d) custo de oportunidade  e) nenhuma das respostas
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Marque a opção que melhor define Tradeoff clássico: a) Alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis b) Escolha conflitante muito comum na vida em sociedade c) Escolha corriqueira social d) Alcançar os melhores resultados com os melhores recursos existentes e) Nenhuma das respostas
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Por definição, empreendedorismo é a iniciativa de implementar novos projetos e negócios, ou até mesmo mudanças em empresas já existentes. No que se refere às características do espirito empreendedor, assinale a alternativa correta. a) A personalidade do empreendedor apresenta baixa necessidade de realização, mas alto grau de técnica e dominio de determinados temas. b) Os empreendedores promovem sua visão com paixão e entusiasmo. Justifique sua resposta
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Quais elementos de uma Norma Jurídica?
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O que é Norma Jurídica para Hans Kelsen?
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O que diferencia as Normas Éticas das Normas Técnicas?
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De que modo é possível estudar o conceito de Justiça na Ciência do Direito?
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O Estado pode ser entendido pelo poder? Justifique sua resposta
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O direito controla o estado ou o estado controla o direito?
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Diferencie direito civil, direito criminal, direito penal
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Segundo a sociologia jurídica: O que é sociologia e direito?
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Resumo crítico sobre a miniserie:Olhos que condenam
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Diferença entre moral e lei Exemplifique
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Qual a diferença entre Norma e Proposição Jurídica?
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