@ajudapfvr753

ajudapfvr753

Ambicioso

Analise a frase abaixo: “[...] o Brasil é um Estado laico, ou seja, o Estado não tem uma religião oficial e nem permite, de forma direta, a ingerência da religião na sua forma de administrar [...]”. (LD, p. 148) Considerando o que dispõe o trecho mencionado, analise as alternativas abaixo e assinale a única que completa de forma CORRETA a eficácia da norma jurídica na interpretação de costumes: ​ Alternativas Alternativa 1: No entanto, o combate às religiões é que define o padrão cultural de defesa dos direitos em um Estado laico. Alternativa 2: No entanto, o combate às demais religiões, que não seja o cristianismo, representam a defesa dos valores jurídicos essenciais da Sociedade. Alternativa 3: Por isso há como discordar que o valores que norteiam a nossa sociedade brasileira, são valores que se fundamentam no cristianismo, e que de certa forma, estão enraizados na nossa cultura num laço indissolúvel. Alternativa 4: No entanto, não tem como discordar que o valores que norteiam a nossa sociedade brasileira, são valores que se fundamentam no laicismo, e que de certa forma, estão enraizados na nossa cultura num laço indissolúvel. Alternativa 5: No entanto, não tem como discordar que o valores que norteiam a nossa sociedade brasileira, são valores que se fundamentam no cristianismo, e que de certa forma, estão enraizados na nossa cultura num laço indissolúvel.
Responda
As normas de direito (leis) que regulam prazos, procedimentos, as normas formais em sua essência são consideradas por parte grande da doutrina como normas de direito ________; por sua vez, leis que definem direitos e listam deveres ou direitos (que dizem o quê, não o como) são normas de direito _______. Agora, assinale a alternativa que completa de forma CORRETA o texto acima: Alternativas Alternativa 1: Direito natural e direito material. Alternativa 2: Direito formal e direito processual. Alternativa 3: Direito processual e direito objetivo. Alternativa 4: Direito processual e direito material. Alternativa 5: Direito nacional e direito processual.
Responda
É possível que tenhamos normas jurídicas capazes de conceder direitos e prerrogativas, por meio do preenchimento de requisitos específicos também definidos pelo sistema normativo. Desta forma, analise o trecho em destaque abaixo: “[...] para que uma pessoa possa comprar e portar uma arma, a legislação faz algumas exigências [...]”. (LD, p. 156) Partindo do trecho destacado e, considerando seus conhecimentos sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a que justifica CORRETAMENTE essas exigências (e a liberdade e seu uso) a espécie de capacidade jurídica da pessoa: Alternativas Alternativa 1: Trata-se de situação de capacidade natural do indivíduo, limitada pela lei em situações nas quais se ele perder (a capacidade) nunca mais poderá restaurá-la. Alternativa 2: c) Trata-se de situação de capacidade de direito, que se mal-empregada, atenta contra a personalidade das pessoas. Alternativa 3: Trata-se de situação de capacidade de fato, que se refere somente à personalidade das pessoas jurídicas. Alternativa 4: Trata-se de situação de capacidade natural que viola em suas limitações a personalidade das pessoas. Alternativa 5: Trata-se de situação de capacidade de fato, que não atenta contra a personalidade das pessoas.
Responda
Há efetivamente uma divisão entre direito público e direito privado? Sobre esta indagação, analise o trecho abaixo: Mas de longa data existem questionamentos se realmente existe um Direito Público e um Direito Privado. Na visão de Hans Kelsen tal divisão não prevalece [...] A frase acima se justifica em uma das alternativas abaixo. Assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Porque para Kelsen, independente de divisões, o Direito se presta a preservar a sociedade contra abusos políticos. Alternativa 2: Porque para Kelsen, o Direito é sempre uma relação entre "Estado e Sociedade", independente de questões de ordem pública ou privada. Alternativa 3: Porque para Kelsen, o Direito é sempre uma relação entre "Estado e Cultura", independente de questões de ordem pública ou privada. Alternativa 4: Porque para Kelsen, o Direito é sempre uma relação entre "Estado e Política", independente de questões de ordem pública ou privada. Alternativa 5: Porque para Kelsen, o Direito é sempre uma relação entre "Estado e Direito", independente de questões de ordem pública ou privada.
Responda
Leia atentamente a frase abaixo que resume de forma sintética uma justificativa ao direito objetivo: “É o direito que existe independente ou não da vontade ou não do sujeito, porque já se objetivou, já encontrou aderência na realidade que o cerca [...]” (LD, p.22). A frase acima se reforçada e/ou se completa adequadamente por uma das alternativas abaixo. Assim, assinale a alternativa CORRETA: Com isto, resta às pessoas se sujeitar e obedecer ou desobedecer - usando de sua capacidade como cidadão de contestar via judicial ou legislativa - ainda que apelando a expedientes de violência. Alternativa 2: Com isto, resta ás pessoas obedecer ou obedecer com reservas: caso de se fazer o contrário à lei, ser punido negociando penas e multas sem maiores implicações burocráticas ou judiciais. Alternativa 3: Com isto, resta às pessoas obedecerem impondo às Instituições suas vontades (direito subjetivo) na forma de como cada indivíduo interpreta a lei. Alternativa 4: Com isto, resta às pessoas se sujeitar e obedecer sem opções de mudança ou capacidade de contestação: objetividade implica em obediência. Alternativa 5: Com isto, resta às pessoas se sujeitar e obedecer ou obedecer, usando a sua capacidade política, para tentar mudar este direito.
Responda
Ao analisarmos os pressupostos argumentativos entre os autores que defendem ser o Direito uma ciência e aqueles que defendem que o direito não é uma ciência, conseguimos constatar que há fundamentos lógicos e razoáveis para embasar ambas as teorias. Sendo assim, partindo da premissa de defesa da maioria dos doutrinadores que defendem ser o Direito uma ciência, analise as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA: Alternativa 1: O Direito possui impacto na vida das pessoas e regula estas vidas através da norma jurídica. Alternativa 2: O Direito possui objeto material: a vida das pessoas em sociedade; e um objeto formal: a fundamentação da ideia do que vem a ser justiça. Alternativa 3: O Direito possui objeto material: : a fundamentação da ideia do que vem a ser justiça; e um objeto formal: a vida das pessoas em sociedade. Alternativa 4: O Direito possui um objeto matéria - e isto basta: as leis. A ideia e a realidade de um corpo jurídico de legislações que regulam no geral e no específico a vida das pessoas. Alternativa 5: O Direito é ciência pois possui um objeto forma ? e isto basta: o comportamento humano em sociedades reguladas. A ideia de como as pessoas se portam e devem se portar em um grupo de grande escala política e juridicamente organizados.
Responda
Atualmente existe uma discussão sobre a real divisão entre direito público e direito privado. Fato é, que esta divisão entre direito público e privado, remonta ao Império Romano, onde a finalidade era identificar qual a finalidade para aplicação da norma. Considerando, o que dispõe o direito público e o direito privado, analise as assertivas abaixo: ​ I. O direito público estabelece relações jurídicas de subordinação; II. No direito privado, o Estado apenas cumpre a sua função de coordenar as relações entre as pessoas; III. No direito privado, ainda que haja excessos e abusos nas relações jurídicas, não cabe ao Estado poder ou tutela para limitar tais relações. Com base em seus conhecimentos e já tendo elencado qual(is) são verdadeira(s) e qual(is) são falsas, assinale a alternativa correta: Alternativa 1: I , apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: III, apenas. Alternativa 4: I e II, apenas. Alternativa 5: I e III, apenas.
Responda
A relação entre direito e justiça sempre foi tomada como um problema filosófico praticamente desde os primórdios da filosofia. Com o desenvolvimento do Estado moderno e a consequente complexificação técnica do Direito, essa questão ganhou novos contornos e uma densidade ainda maior. Sobre as relações entre Direito e Justiça no direito contemporâneo, analise as afirmações a seguir: I. Para os seguidores do positivismo jurídico, o direito reduz-se a uma imposição da força social e justiça, por sua vez, é considerada um elemento estranho à sua formação e validade. II. Para o positivismo jurídico, a norma tem característica coercitiva no sentido de que simplesmente pune pela transgressão, mas não busca ensinar o homem como ser justo. III. Hanz Kelsen, que foi talvez o principal representante do positivismo jurídico, os critérios da justiça tem natureza simplesmente emocional e subjetiva, sendo que sua determinação deve ser deixada à religião ou à metafísica. IV. Para Miguel Reale, o conceito de justiça pode ser cristalizado no tempo, não sendo portanto um conceito em movimento. V. Segundo Miguel Reale, as regras de Direito visam todas a um valor e a pluralidade dos valores é consubstancial à experiência jurídica. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
Responda
O Código de Napoleão causou um enorme impacto na cultura jurídica ocidental devido às inovações que introduziu no modo de se entender e aplicar o direito. Sobre as inovações introduzidas pelo Código de Napoleão, analise as afirmações a seguir: I. O Código de Napoleão trouxe inovações como a supressão do direito de primogenitura em matéria de sucessões, a admissão do divórcio em caso de adultério no direito de família e a abolição dos direitos feudais ainda existentes em matéria de direito das coisas. II. O Código de Napoleão tinha como principal objetivo perpetuar o direito medieval na França, fazendo com que os direitos dos antigos reis absolutistas franceses pudessem ser usufruídos também pelo novo imperador, o antigo general Napoleão Bonaparte. III. Muitas das inovações trazidas pelo Código de Napoleão podem ser consideradas o triunfo de ideais iluministas de eliminação dos usos e costumes medievais, que ainda sobreviviam não obstante a força centralizadora do poder político na Era Absolutista. IV. A codificação ajudou a desenvolver o chamado positivismo jurídico. V. O próprio Código de Napoleão deixava clara a intenção de romper com o antigo e estabelecer o novo ao estabelecer, em seu artigo 7º, que “a contar do dia em que essas leis forem executórias, as leis romanas, as ordonnances, os costumes gerais ou locais, os estatutos e os regimentos deixam de ter força de lei geral ou particular nas matérias que são objeto das ditas leis que compõem o presente Código”. É correto o que se afirma em: Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
Responda
Ao longo dos dois impérios do Brasil e do primeiro período republicano, uma grande empreitada de estruturação jurídica da nação brasileira teve lugar. Ainda que muito desse trabalho fosse ser refeito após a revolução de 1930, muito do que se fez nessas épocas marcaram profundamente a cultura jurídica brasileira. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a estruturação jurídica do Brasil durante o império e a primeira república: I. Código de Processo Criminal foi promulgado em 1832. II. O Código de Processo Criminal de 1832 instaurou o processo inquisitorial no Brasil. III. O Código Comercial foi promulgado em 1850 e seu processo codificatória teve a participação do Visconde de Mauá. IV. O Código Civil foi promulgado em 1916. V. As Ordenações Filipinas foram um código de leis brasileiras ordenadas por D. Pedro I. É correto o que se afirma em:
Responda
Uma das grandes correntes do pensamento jurídico moderno é o pluralismo jurídico, que como expoentes pensadores como o brasileiro Antonio Carlos Wolkmer. Essa corrente de pensamento passou a difundir-se sobretudo no século XX, mas ela baseia-se em experiências jurídicas pré-modernas, como por exemplo, a medieval. Sobre pluralismo e monismo jurídicos, analise as afirmações a seguir: I. O conceito de pluralismo jurídico se contrapõe ao de monismo jurídico. II. O monismo tem como pressuposto que a elaboração da norma jurídica só tem valor enquanto norma, quando a sua origem advém de quem detém o poder para tal, seja o rei ou o Estado. III. O pluralismo jurídico medieval caracterizava-se pelo fato de que, na Idade Média, existiam vários ordenamentos jurídicos convivendo de forma conjunta, cada qual sendo aplicado de acordo com as exigências do caso concreto. IV. Um dos grandes teóricos favoráveis ao pluralismo jurídico foi o filósofo inglês Thomas Hobbes. V. Exemplo bem sucedido de monismo jurídico é o Código Civil Francês, também conhecido como Código de Napoleão, promulgado em 1804. É correto o que se afirma em:
Responda
O século XX trouxe uma série de tentativas de inovação no âmbito do pensamento jurídico e, em especial, da Teoria Geral do Direito. Muitas dessas teorias tinham o sentido de criticar as formas convencionais do pensamento jurídico, enquanto outras apenas procuravam descrever seu funcionamento. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre as correntes de pensamento jurídico do século XX e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA: Alternativa 1: A norma fundamental de Kelsen é pura e simplesmente uma norma positiva como qualquer outra e tem o papel de fundar historicamente a origem do direito, confundindo-se assim com o direito natural. Alternativa 2: Hans Kelsen foi um dos grandes expoentes do positivismo jurídico, mais especificamente da Escola Normativista ou Dogmática. Alternativa 3: Roberto Lyra Filho introduziu no Brasil o positivismo jurídico normativista de Hans Kelsen. Alternativa 4: A zetética é um outro nome para dogmática jurídica, constituindo assim um sinônimo. Alternativa 5: Jürgen Habermas é o principal representante da crítica marxista ortodoxa ao direito.
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.