O Código de Napoleão causou um enorme impacto na cultura jurídica ocidental devido às inovações que introduziu no modo de se entender e aplicar o direito.
Sobre as inovações introduzidas pelo Código de Napoleão, analise as afirmações a seguir:
I. O Código de Napoleão trouxe inovações como a supressão do direito de primogenitura em matéria de sucessões, a admissão do divórcio em caso de adultério no direito de família e a abolição dos direitos feudais ainda existentes em matéria de direito das coisas. II. O Código de Napoleão tinha como principal objetivo perpetuar o direito medieval na França, fazendo com que os direitos dos antigos reis absolutistas franceses pudessem ser usufruídos também pelo novo imperador, o antigo general Napoleão Bonaparte. III. Muitas das inovações trazidas pelo Código de Napoleão podem ser consideradas o triunfo de ideais iluministas de eliminação dos usos e costumes medievais, que ainda sobreviviam não obstante a força centralizadora do poder político na Era Absolutista. IV. A codificação ajudou a desenvolver o chamado positivismo jurídico. V. O próprio Código de Napoleão deixava clara a intenção de romper com o antigo e estabelecer o novo ao estabelecer, em seu artigo 7º, que “a contar do dia em que essas leis forem executórias, as leis romanas, as ordonnances, os costumes gerais ou locais, os estatutos e os regimentos deixam de ter força de lei geral ou particular nas matérias que são objeto das ditas leis que compõem o presente Código”.
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Resposta: alternativa 3
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