É possível que tenhamos normas jurídicas capazes de conceder direitos e prerrogativas, por meio do preenchimento de requisitos específicos também definidos pelo sistema normativo. Desta forma, analise o trecho em destaque abaixo:
“[...] para que uma pessoa possa comprar e portar uma arma, a legislação faz algumas exigências [...]”. (LD, p. 156)
Partindo do trecho destacado e, considerando seus conhecimentos sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a que justifica CORRETAMENTE essas exigências (e a liberdade e seu uso) a espécie de capacidade jurídica da pessoa: Alternativas Alternativa 1: Trata-se de situação de capacidade natural do indivíduo, limitada pela lei em situações nas quais se ele perder (a capacidade) nunca mais poderá restaurá-la.
Alternativa 2: c) Trata-se de situação de capacidade de direito, que se mal-empregada, atenta contra a personalidade das pessoas.
Alternativa 3: Trata-se de situação de capacidade de fato, que se refere somente à personalidade das pessoas jurídicas.
Alternativa 4: Trata-se de situação de capacidade natural que viola em suas limitações a personalidade das pessoas.
Alternativa 5: Trata-se de situação de capacidade de fato, que não atenta contra a personalidade das pessoas.
Mas de longa data existem questionamentos se realmente existe um Direito Público e um Direito Privado. Na visão de Hanz Kelsen tal divisão não prevalece, porque para ele, Direito é sempre uma relação entre “Estado e Direito” (Reale, 2002, p. 340)
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Resposta:
Alternativa 5
Explicação:
Mas de longa data existem questionamentos se realmente existe um Direito Público e um Direito Privado. Na visão de Hanz Kelsen tal divisão não prevalece, porque para ele, Direito é sempre uma relação entre “Estado e Direito” (Reale, 2002, p. 340)