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"Classificação quanto ao âmbito. Fala-se, nesse caso, em antinomias de direito ________, de direito _________, de direito ________. As primeiras são as que ocorrem dentro de um ordenamento estatal e podem ser dentro de um ramo do direito (direito civil, constitucional etc.), ou entre normas de diferentes ramos. As segundas ocorrem entre normas de direito internacional. As terceiras referem-se a conflitos de normas de direito interno com as de outro direito interno ou entre normas de um direito interno e as de direito internacional". FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 173. Sobre a classificação quanto ao âmbito das antinomias, complete as lacunas com o tipo da antinomia correspondente: a) interno, internacional e interno-internacional. b) internacional, estatal e interno. c) interno, internacional e supraestatal. d) supraestatal, interno e internacional. e) estatal, internacional e interno.
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O pensamento de Kant de que o cumprimento do dever encerra-se em si mesmo, sendo inerente ao homem e não devendo o sujeito esperar contrapartida quanto à vontade é elemento que necessita ser conduzido pela inteligência, sendo denominado ______________. a) imperativo categórico b) crítica do juízo c) resolução ética d) ação exterior e) imperativo hipotético
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A - ______ é o conjunto de decisões reiteradas exarado por um determinado órgão. B - ______ é a atividade de colaboração dos juristas com o aperfeiçoamento da legislação. C - ______ é a prática reiterada de uma conduta que, ao se protrair no tempo, se torna aceitável. As assertivas acima trazem o conceito das seguintes fontes do Direito: a) Jurisprudência - Lei - Doutrina b) Doutrina - Lei - Costumes c) Costumes - Doutrina - Lei d) Jurisprudência - Doutrina - Costumes e) Lei - Jurisprudência - Doutrina
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O Direito _________ é tanto uma forma de entender o fenômeno jurídico, enfim, uma construção, isto é, um conjunto de princípios ético-sociais. Ou seja, está-se afirmando que o sentido primeiro de Direito natural é de uma postura epistemológica, portanto ele não se encontra no mesmo patamar que o Direito elaborado pelo ___________. SGARBI, Adrian. Teoria do Direito - primeiras lições. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007. p. 693. Os dois termos suprimidos no texto acima são, respectivamente: a) positivo / legislador b) natural / legislador c) positivo / jurista d) natural / jurista e) primário / legislador
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"Em nossos dias, não é possível ter dúvidas a respeito da _____________ [enquanto fonte do Direito] porque os trabalhos teóricos, quer em tese (livros, manuais, monografias), quer específicos (pareceres), dirigidos para a interpretação das leis ou para a sistematização dos preceitos jurídicos, constituem, no âmbito do direito privado e no campo do direito público, extraordinário elemento de formação do direito, que influi e continua a influir de maneira indiscutível na estruturação das teses jurídicas, discutidas perante os tribunais dos vários Estados". CRETELLA, José. Primeiras lições de Direito. Rio de Janeiro: Impreta, 2005. p. 139. A qual fonte do Direito o texto se refere? a) lei b) liberdade c) doutrina d) súmula e) jurisprudência
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"Que é uma norma? Uma norma jurídica é a integração de algo da realidade social numa estrutura regulativa obrigatória. Vamos examinar, por exemplo, o fato econômico pois qualquer fato pode ser tomado como referencial. Sobre esse fato incide um complexo de interesses ou valoração que exigem uma disciplina normativa, e edição, por exemplo, de uma norma legal". REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 124-125. Em sua obra Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, defende que os fenômenos jurídicos possuem três elementos indissociáveis. São eles: a) fato, realidade e estrutura. b) estrutura, valor e realidade. c) estrutura, realidade e norma. d) fato, valor e norma. e) valor, historicidade e estrutura.
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"Os _______ antigos não só tiveram um direito evoluído, como influenciaram o direito _______ e alguns dos nossos modernos conceitos e práticas jurídicas: o júri popular, a figura embrionária do advogado na figura do logógrafo, a diferenciação de homicídio voluntário, involuntário e legítima defesa, a mediação e a arbitragem, a gradação das penas de acordo com a gravidade dos delitos e, finalmente, a retórica e eloquência forense". SOUZA, Raquel de. O direito grego antigo. WOLKEMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 100. Os dois termos suprimidos no texto acima são, respectivamente: a) romanos / moderno b) gregos / romano c) romanos / medieval d) gregos / medieval e) romanos / grego
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O trabalho de interpretação do Direito é uma atividade que tem por escopo levar ao espírito o conhecimento pleno das expressões normativas, a fim de aplicá-lo às relações sociais. Interpretar o Direito é revelar o sentido e o alcance de suas expressões". NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 39. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 20 17. p. 263. Sobre a interpretação do Direito, assinale a alternativa incorreta: a) Deve ser compreendida de forma sistêmica, à luz da constituição, que é a lei de hierarquia superior no ordenamento jurídico nacional. b) Uma interpretação equivocada por parte do cidadão sobre o teor da norma, retira o caráter cogente da mesma, permitindo o descumprimento do que está ali previsto. c) Pode-se dar de forma gramatical, fase inicial da interpretação que visa a transcrição do sentido da norma. d) Busca estabelecer uma relação lógica ao ato de interpretar, procurando descobrir o sentido da lei mediante aplicação dos princípios científicos da lógica. e) Compreende uma fase histórica que leva em consideração as circunstâncias que marcaram a formação da norma jurídica, os acontecimentos problemas, e todos os motivos que determinaram a sua edição.
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"Tudo no Direito obedece a esse princípio da sanção organizada de forma predeterminada. A existência mesma do Poder Judiciário, como um dos três poderes fundamentais do Estado, dá-se em razão da predeterminação da sanção jurídica. Um homem lesa do em seus direitos sabe de antemão que pode recorrer à Justiça, a fim de que as relações seja m objetivamente apreciadas e o equilíbrio seja restabelecido". REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 75 . Com base no texto a cima, assinale a alternativa correta: a) Segundo o ordenamento jurídico, quem cumpre as normas está sujeito às sanções. b) As sanções são estabelecidas pela ordem jurídica com o fim de ocasionar certa conduta humana que o legislador considera desejável. c) A sanção não guarda relação com o conceito e o enquadramento de ilicitude. d) As normas jurídicas não autorizam a aplicação das sanções aos que descumprem as normas. e) As sanções são exceções no ordenamento jurídico.
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"Digo que, de um lado, há a lei particular e, do outro lado, a lei comum: a primeira varia segundo os povos e define-se em relação a estes, quer seja escrita ou não escrita; a lei comum é aquela que é segundo a natureza. Pois há uma justiça e uma injustiça, de que o homem tem, de algum modo, a intuição, e que são comuns a todos, mesmo fora de toda comunidade e de toda convenção recíproca. É o que expressamente diz a Antígona de Sófocles, quando, a despeito da proibição que lhe foi feita, declara haver procedido justamente, enterrando Polinices: era esse seu direito natural: não é de hoje, nem de ontem, mas de todos os tempos que estas leis existem e ninguém sabe qual a origem delas." ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2002a. p. 8 6. No trecho verificamos o mote central da obra Antígona, qual seja: a) filosofia b) história c) moral d) propedêutica e) justiça
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"Classificação quanto ao âmbito. Fala-se, nesse caso, em antinomias de direito ________, de direito _________, de direito ________. As primeiras são as que ocorrem dentro de um ordenamento estatal e podem ser dentro de um ramo do direito (direito civil, constitucional etc.), ou entre normas de diferentes ramos. As segundas ocorrem entre normas de direito internacional. As terceiras referem-se a conflitos de normas de direito interno com as de outro direito interno ou entre normas de um direito interno e as de direito internacional". FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 9. e d. São Paulo: Atlas, 2016. p. 173. Sobre a classificação quanto ao âmbito das antinomias, complete as lacunas com o tipo da antinomia correspondente: a) supraestatal, interno e internacional. b) estatal, internacional e interno. c) interno, internacional e supraestatal. d) internacional, estatal e interno. e) interno, internacional e interno-internacional.
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"A aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato de terminado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano". MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 20 11. p. 6. Esse trecho trata do fenômeno: a) compreensão jurídica b) hermenêutica legislativa c) interpretação jurídica d) subsunção do fato à norma e) integração do direito
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"O Direito Natural pode ser concebido, inabstracto, como um conjunto de princípios éticos e racionais que inspiram e norteiam a evolução e as transformações do Direito, e que, sem serem redutíveis às categorias do Direito Positivo, banham as matrizes da positividade jurídica. Tal modo de entender o Direito Natural deve pressupor, porém, a sua compreensão como algo de transcendental (no sentido kantiano deste termo), e não de transcendente, em relação ao Direito Positivo: é, em suma, o conjunto das condições lógicas e axiológicas imanentes à experiência histórica do Direito, ou, por outras palavras, corresponde às 'constantes' estimativas de cuja validade universal o homem se apercebe na história e pela história." REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 122. Sobre o Direito positivo, é correto afirmar: a) As normas positivas devem ser permeadas por questões m orais. b) As normas positivas são produto da atividade humana. c) As normas positivas não possuem validade jurídica. d) As normas positivas independem da vontade política e legislativas de um povo. e) As normas positivas são produto da natureza.
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"O poder, assentado no conhecimento do modo de operar do direito, se exerce, parcialmente, pelo desconhecimento generalizado desses modos de operar. A preservação desse poder é assim fatalmente ligada à reprodução do efeito do desconhecimento. Segue daí que a opacidade do Direito, sua falta de transparência, a circunstância de não ser cabalmente compreendido etc., pelo menos no contexto das formações sociais contemporâneas, longe de ser um acidente ou acaso, um problema instrumental suscetível de solução com reformas oportunas, alinha-se como uma demanda objetiva de funcionamento do sistema. Com o um requisito que tende a escamotear - como ideologia em geral - o sentido das relações estruturais estabelecidas entre os sujeitos, com a finalidade de legitimar/reproduzir as dadas formas da dominação social." CÁRCOVA, C. M. A opacidade do Direito. São Paulo: LTR, 1998. p. 165. O trecho refere-se a um problema que a linguagem do Direito visa evitar, qual seja: a) falta de palavras estrangeiras b) falta de expressões latinas c) ausência ambiguidades d) falta de transparência e) ausência de neologismos
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O ramo da filosofia que visa estudar o raciocínio, calcado na clareza de pensamento e em sua estruturação a partir de deduções, proposições e reflexões para comprovar ou refutar uma premissa é chamado de ________________. a) ética b) lógica c) moral d) epistemologia e) política
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Tendo em vista que a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos do homem são as únicas causas dos mal es públicos e da corrupção dos Governos, os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, afim de que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sempre presente em t odos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; afim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam, por isso, mais respeitados; afim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um marco do Direito na Era Contemporânea. Podemos apontar como características do Estado almejado pelo documento: a) positivo e centralizador b) teocrático e patriarcal c) cidadão e tripartite
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Uma das maneiras de analisar situações de conflito com divergências manifestas ou latentes é por meio da grade gerencial, segundo Blake e Mouton, que considera a preocupação com as pessoas e com os resultados, utilizando-se uma escala de 1 a 9. De acordo com o grau de cada uma dessas orientações, podem ser identificados cinco estilos básicos de abordagem de conflitos. Aponte a opção que define a afirmação a seguir: É uma abordagem difícil de resolução de problemas, em que ideias e os sentimentos são discutidos abertamente, trabalhando-se com as discordâncias para alcançar uma solução válida para ambos. Não há vencidos nem vencedores: os oponentes tornam-se colaboradores. a) Harmonização b) Supressão c) Acomodação d) Evasão e) Confrontação
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