Para que as empresas estejam protegidas, a Constituição Federal assegura o direito da propriedade privada (artigo 5º, inciso XXII), porém, alguns abusos econômicos são cometidos. Em qual alternativa visualizamos algumas condutas consideradas abusivas mediante o artigo 36 da Lei 12.529/11? Escolha uma opção: a. - Preços predatórios. - Ausência de Cartel. - Cartel internacional. - Cartel em licitações. - Influência de conduta uniforme. b. - Fixação de preços de revenda. - Restrições territoriais e de base de clientes. - Não realização de acordos de exclusividade. - Abuso de posição dominante. - Recusa de contratar. - Cartel. - Cartel internacional. - Cartel em licitações. ​​​​​​​- Influência de conduta uniforme. c. - Preços predatórios. - Fixação de preços de revenda. - Restrições territoriais e de base de clientes. - Acordos de exclusividade. - Venda casada. - Abuso de posição dominante. - Recusa de contratar. - Cartel. - Cartel internacional. - Cartel em licitações. ​​​​​​​- Influência de conduta uniforme. d. - Preços predatórios. - Fixação de preços de revenda. - Restrições territoriais e de base de clientes. - Acordos de exclusividade. - Não realização de venda casada. - Abuso de posição dominante. e. - Preços predatórios. - Fixação de preços de revenda. - Restrições territoriais e de base de clientes. - Acordos de exclusividade. - Não realização de venda casada. - Abuso de posição dominante.
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